A Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) realizou reunião com os casais inscritos no projeto “Enfim, Nós” – que promove casamentos civis comunitários e gratuitos para pessoas LGBTQIAP+ – na sede do Poder Judiciário baiano, situado no Centro Administrativo da Bahia (CAB).
O encontro, que ocorreu na quarta-feira (08), serviu para esclarecer dúvidas dos participantes, incentivá-los a concluir a etapa de habilitação para casamento e discutir os detalhes da cerimônia, que está prevista para acontecer no mês de abril.
“Após a reunião de hoje, espero que os casais que ainda não foram ao cartório para se habilitarem façam isso”, afirmou a Juíza Assessora da CGJ, Indira Fábia dos Santos Meireles, responsável pelo projeto. A Magistrada expressou a vontade de ajudar todos os inscritos a completarem as etapas necessárias para poderem estar presentes no dia da cerimônia.
A equipe da Corregedoria Geral reforçou que, graças à parceria com os cartórios, os participantes do “Enfim, Nós” têm direito à emissão gratuita da habilitação. Quaisquer dúvidas ou dificuldades para tal podem ser encaminhadas para o e-mail enfimnos@tjba.jus.br. Na ocasião, também, foi destacado que as duas testemunhas levadas ao cartório para essa etapa não precisam, necessariamente, serem as mesmas presentes na cerimônia.
Estiveram presentes na reunião a Juíza Assessora da Corregedoria, Indira Fábia dos Santos Meireles, Coordenadora do “Enfim, Nós”; o Assessor Jurídico Roberto Ney Oliveira Araújo Júnior; bem como os estagiários empenhados na organização do projeto.
Fase de habilitação
A habilitação para o casamento é o procedimento onde ocorre a verificação dos requisitos básicos para que o matrimônio possa ser reconhecido legalmente. Ela é realizada no Cartório de Registro Civil situado no local de residência dos nubentes.
Para realizar a habilitação, é preciso se dirigir ao cartório indicado no e-mail enviado pela CGJ acompanhado de duas testemunhas, maiores de 18 anos, munidas de carteira de identidade e CPF. Não podem servir de testemunha pais e avós dos nubentes.
É necessário, também, ter em mãos os seguintes documentos de ambos os cônjuges: a carteira de identidade e o CPF; certidão de nascimento ou documento equivalente; comprovante de residência atualizado; autorização por escrito ou ato judicial, se qualquer dos cônjuges estiverem sob dependência legal; certidão de casamento anterior, contendo averbação do divórcio, se for o caso; e certidão de óbito do ex-cônjuge, se for o caso.
Para aqueles que já possuem União Estável, será necessário requerer a conversão desta em casamento diretamente ao cartório. Caso o casal queira adotar um regime de bens diferente do que mantinham na União Estável, devem apresentar pacto antenupcial ou contrato.
Dúvidas podem ser encaminhadas para o endereço eletrônico: enfimnos@tjba.jus.br.
Enfim, Nós – O TJBA reconhece a importância simbólica, emocional e jurídica de garantir a todos o pleno acesso ao matrimônio, independentemente de raça, etnia, condição econômica, orientação sexual e identidade de gênero. A primeira edição do projeto contempla casais da comunidade LGBTQIAP+ que tiverem interesse em registrar a união e formalizar sua entidade familiar.
O projeto “Enfim, Nós” é integrado pela CGJ; pela Comissão para a Promoção de Igualdade e Políticas Afirmativas em Questões de Gênero e Orientação Sexual (Cogen-TJBA); pela Comissão da Diversidade Sexual e Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil subseção Bahia; pelo Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBTQIA+ do Estado da Bahia, Casarão da Diversidade; pela Defensoria Pública do Estado da Bahia; e pelo Ministério Público do Estado da Bahia.
Fonte: TJBA