Teve início nesta quarta-feira, 3 de julho, em São Paulo, o XXI Encontro do Conselho Latino-Americano e do Caribe de Registro Civil, Identidades e Estatísticas Vitais (CLARCIEV). Sob o tema central “RCPN. Integrar para identificar. Dignificar para acolher. Autorregular para evoluir”, o evento, realizado pela primeira vez no Brasil, reúne registradores da América Latina e Caribe para dois dias de debates, trocas de experiências e boas práticas voltadas ao aprimoramento dos sistemas de registro civil desses países.
Integraram o dispositivo de abertura Gustavo Fiscarelli, presidente da Arpen-Brasil; Bruno Teixeira, secretário do Ministério de Direitos Humanos; Carolina Ranzolin, juíza auxiliar da Corregedoria Nacional; Rebeca Omaña Peñaloza, secretária executiva do CLARCIEV e representante da OEA (Organização dos Estados Americanos); Jorge Fernández, presidente do CLARCIEV; e o desembargador Francisco Eduardo Loureiro, Corregedor-geral de Justiça do Estado de São Paulo.
Gustavo Fiscarelli, presidente da Arpen-Brasil, celebrou a realização do CLARCIEV pela primeira vez no Brasil. “Para o Registro Civil brasileiro, hoje a gente realiza um sonho. Trazer um encontro deste para o País, nessa perspectiva, para que nós possamos, não só trocar as experiências com os demais países, mas também apresentar humildemente os nossos avanços é um motivo de grande honra”.
“Sem dúvidas, é uma grata satisfação participar do XXI CLARCIEV. Aqui serão discutidos temas relevantes para a América Latina e países do Caribe, como sub-registro de nascimento, de óbito, e a interligação das plataformas de Registro Civil”, pontuou a juíza Carolina Ranzolin.
“É uma alegria muito grande estar aqui hoje participando deste evento tão importante. O Direito de Família é o ramo do Direito que mais sofreu modificações nos últimos 30/40 anos. E isso tem profundos reflexos no Registro Civil das Pessoas Naturais. É fundamental que essas experiências sejam trocadas entre o Brasil e os demais países da América Latina”, destacou o desembargador Francisco Eduardo Loureiro.
Bruno Teixeira, secretário do Ministério de Direitos Humanos, destacou o papel do Registro Civil como porta de entrada da cidadania de todos os brasileiros. “As iniciativas que estão sendo pensadas e dialogadas aqui (no evento) poderão repercutir na implementação de políticas públicas também em território nacional”.
Jorge Fernández ressaltou a importância do Registro Civil na garantia da identificação das pessoas. “Esse é um encontro bastante especial. É a primeira vez que o CLARCIEV acontece no Brasil. Nossa atividade não é um mero trâmite, um procedimento. Somos os agentes garantidores das identidades das pessoas”, disse o presidente do CLARCIEV antes de declarar oficialmente a abertura do encontro.
Logo após o dispositivo de abertura, Gustavo Fiscarelli, presidente da Arpen-Brasil, realizou a Conferência Inaugural. Durante sua fala, realizada em espanhol, Fiscarelli apresentou o Registro Civil do Brasil aos presentes, abordando os avanços e desafios que a atividade enfrenta no maior país da América do Sul.
Registro Civil de Pessoas Naturais e seus desafios na América Latina e Caribe
O primeiro painel do XXI CLARCIEV abordou o “Registro de nascimentos de populações indígenas. Inovações e desafios”. Moderada pela diretora da Anoreg/AM e registradora civil em Barcelos, cidade do interior do Amazonas, Geiza Elem Souza de Matos, a mesa teve como painelistas Conrrado Rezende, presidente da Arpen-PA; Roberto Zárate Rosas, da Direção Geral de Registro Nacional de População e Identidade do México; Roberto Breve, do Registro Nacional das Pessoas de Honduras; Raymon Cummings, do Diretório Geral de Registro da Guiana; e Didier Chilito, representante do Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe.
Em sua participação, Conrrado Rezende fez um breve relato do trabalho realizado na Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! deste ano, cujo público alvo foi a população indígena. O presidente da Arpen-PA trouxe números da ação no Pará, apontou os desafios e a importância do Registro Civil para a população mais vulnerável e muitas vezes isoladas da região amazônica.
“O Registro Civil possui uma capilaridade muito grande. Um dos principais desafios, se não o maior deles, é fazer o Registro Civil alcançar a todos os brasileiros, independentemente da localidade que estejam”, declarou Conrrado Rezende.
Geiza Elem destacou algumas inovações promovidas pelos registradores civis, como, por exemplo, as redes intersetoriais da população indígena. Roberto Zárate Rosas, Roberto Breve, Raymon Cummings e Didier Chilito apresentaram a realidade do Registro Civil em seus respectivos países.
Sub-registro de óbitos e como combatê-lo em diferentes países
Na sequência, Alessandra Lapoente da Silva, presidente da Arpen-RJ, mediou o painel “Sub-registro de óbitos: dados estatísticos e efeitos pós-pandemia”, que contou com os painelistas Leonardo Munari de Lima, presidente da Arpen-SP; Jorge Wheatley Fernández, presidente do CLARCIEV e representante da Direção Geral de Registro Nacional de População e Identidade do México; e Sharon Sinclaire, da Direção de Registro Civil do Tribunal Eleitoral do Panamá.
Leonardo Munari trouxe ao debate algumas estatísticas dos sub-registros de óbitos no Brasil, disponibilizadas no Portal da Transparência, e fez uma análise dos números durante a pandemia de Covid-19. O presidente da Arpen/SP falou ainda do e-Óbito, um sistema totalmente online que conecta as funerárias com o Registro Civil, que entrou em vigor na cidade de São Paulo no mês passado e já recebeu mais de 1500 solicitações de registro de óbito no período.
“Nós (registradores) estamos empenhados em desenvolver ferramentas que cada vez mais diminuam os sub-registros, sejam eles de nascimento ou de óbito. Os principais desafios são: erradicar a subnotificação de óbitos, erradicar o sub-registro de óbitos, avançar para a declaração de óbito eletrônica e elevar a nível nacional essas plataformas”, afirmou Leonardo Munari.
Em suas participações, Jorge Wheatley Fernández e Sharon Sinclaire trouxeram números para ilustrar o cenário de seus países, México e Panamá, respectivamente, acerca dos sub-registros de óbitos.
Concluindo o segundo painel, Alessandra Lapoente da Silva ressaltou a importância do Registro Civil durante a pandemia. “O Registro Civil brasileiro esteve aberto durante todos os dias da pandemia, atuando sem parar um minuto sequer. Isso demonstra a nossa importância perante à sociedade”.
Foi a primeira vez que um Encontro CLARCIEV discutiu as questões que envolvem o registro de óbitos, a importância da democratização desse direito e a relevância deste dado estatístico para a criação de políticas públicas.
Importância do Registro Civil e a Proteção de Dados
“Fortalecimento institucional dos sistemas nacionais de identificação” foi o tema do terceiro painel, comandado por Arturo Muente, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID); e com os painelistas Carmen Velarde Koechlin, do Registro Nacional de Identificação e Estado Civil do Peru; e Ottón Rivadeneira, da Direção Geral de Registro Civil, Identificação e Certificação do Equador.
Fechando o primeiro dia de encontro, o quarto painel tratou sobre a “Proteção de dados no registro e identificação”. A discussão, que girou em torno da importância da proteção de dados por parte dos Cartórios e como ela é feita em alguns países da América Latina e do Caribe, foi mediada por Rhina Díaz Tejada, da Junta Central Eleitoral da República Dominicana, e contou com as participações de Flávia Hill, representante da Arpen-RJ; Héctor Saravia Martínez, do Registro Nacional de Identificação e Estado Civil do Peru; Moises Toledo Mejia, da VERIDOS; Jorge De La Torre, da HID Global; e Gabriela Chiparelli, da Direção Nacional de Identificação Civil do Uruguai.
A registradora Flávia Hill destacou, em sua participação, a responsabilidade dos Cartórios de Registro Civil na proteção dos dados pessoais. “A forma com que lidamos com os dados pessoais será determinante para nosso futuro. A proteção de dados pessoais está diretamente relacionada com a identidade da pessoa natural. No Brasil, os dados biográficos das pessoas naturais estão sob responsabilidade dos mais de 7 mil Registros.” Civis das Pessoas Naturais espalhados em todo território”.
Sobre o CLARCIEV
Composto por 21 países, o Conselho Latino-Americano e do Caribe de Registro Civil, Identidade e Estatísticas Vitais (CLARCIEV) surgiu em 2005 como uma organização que reúne instituições de registro civil com o objetivo de proporcionar um espaço para a troca de experiências e boas práticas no registro e identificação de pessoas.
O conselho tem a missão de promover o acesso de todas as pessoas ao direito à identidade, conscientizando os Estados e a população sobre a necessidade de contar com instituições de registro civil sólidas, modernas e transparentes.
Fonte: Assessoria de Comunicação Arpen-Brasil