Provimento nº 93 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dispõe sobre o envio eletrônico de documentos para a lavratura de registros de nascimentos e de óbito.
Acesse a normativa na íntegra.
Fonte: Assessoria de Imprensa – Anoreg/BR
Provimento nº 93 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dispõe sobre o envio eletrônico de documentos para a lavratura de registros de nascimentos e de óbito.
Acesse a normativa na íntegra.
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