No mês de julho de 2023, o delegatário Rafael Rebouças, do 2º Ofício de Registro Civil de Pessoais Naturais da comarca de Barreiras-BA, teve a iniciativa de realizar o Projeto de Reconhecimento de Paternidade entre os apenados da cidade. Com o apoio da Corregedoria Geral da Justiça, o projeto visava atender os indivíduos cumprindo pena naquela penitenciária que possuíssem filhos e cujos nomes não constassem ainda dos respectivos registros como seus pais.
O assistente social da unidade carcerária e o Major Diretor César Elpídio Almeida contribuíram para a identificação das pessoas nessa situação, que desejassem reconhecer seus filhos. Quinze apenados demonstraram interesse e passaram pelo procedimento do Registro Civil, organizado pelo delegatário, com eventual envio de documentação e informações a outras serventias do país, onde os registros haviam sido feitos originalmente.
Com o empenho de todos os delegatários do país que foram contactados para viabilizar os registros, dez dos casos já foram solucionados e os demais estão em andamento.
Na oportunidade, o Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, que está desenvolvendo outros projetos visando a ressocialização dos apenados, esteve presente.
A Corregedoria parabeniza reiteradamente todos os esforços engendrados no projeto, haja vista que o reconhecimento de paternidade é um direito fundamental e os Registros Civis, como Registros da Cidadania, são peça central em sua garantia.
Fonte: TJBA