A comemoração pela criação, há quase 20 anos, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou nesta quarta-feira (17/4), com o evento CNJ – Presente, Passado e Futuro, organizado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) em parceria com a Escola Judicial do Estado, em Foz do Iguaçu (PR). A cerimônia de abertura contou com a presença de conselheiros do CNJ, presidentes de tribunais de Justiça, juízes auxiliares, magistrados que fizeram parte do funcionamento do órgão nos últimos anos, e outras autoridades convidadas.
Aprovada em dezembro de 2004, a Emenda Constitucional nº 45 – que promoveu a Reforma do Judiciário do Brasil – celebra seus 20 anos em dezembro próximo.
O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, teve fala de abertura transmitida em vídeo. “O CNJ foi idealizado para promover o aprimoramento do sistema de Justiça em benefício da sociedade por meio de políticas judiciárias e do controle administrativo, financeiro e processual. E no decorrer desses 20 anos, introduziu significativos avanços na organização e no funcionamento do Judiciário”, destacou Barroso. Segundo ele, o Conselho foi um marco na construção de um judiciário mais cidadão e de um Brasil mais republicano e democrático. “Avançamos, mas ainda há um longo caminho a percorrer”, completou.
Barroso ainda apresentou algumas das realizações da gestão no aprimoramento da prestação jurisdicional, como o Exame Nacional de Magistratura (Enam), o programa de distribuição de bolsas de estudos para candidatos negros, e o pacto nacional para a linguagem simples, voltado a melhorar a comunicação do Judiciário com a sociedade brasileira.
Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), e ex-conselheiro do CNJ, o desembargador Luiz Fernando Keppen, citou a importância do Conselho como órgão de desenvolvimento de políticas públicas e de aprimoramento do sistema judicial brasileiro. Keppen também citou o caráter fiscalizador, disciplinar e financeiro do Judiciário. “Esse evento celebra não apenas o passado de conquistas e o presente vibrante do CNJ, mas também projeta seu futuro auspicioso”, declarou.
O conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, atual decano do órgão, também reforçou a importância do debate sobre os avanços conquistados na sociedade, com a contribuição do CNJ no âmbito da Justiça. “É preciso olhar para trás, analisar o presente para corrigir erros e assegurar um futuro sólido”, afirmou.
Nos próximos dias de programação, haverá painéis sobre todos os ex-presidentes do órgão: ministro Nelson Jobim, o primeiro a sentar na cadeira de presidência do Conselho, ministra Ellen Gracie, ministros Gilmar Mendes, Cezar Peluso, Ayres Brito, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, ministra Carmen Lúcia, ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e a ministra Rosa Weber.
Para encerrar a programação, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ministro Edson Fachin, falará sobre as perspectivas de futuro do CNJ, em nome da presidência do órgão. O evento, iniciado nesta quarta-feira (17), se estende até o dia 19 de abril.
Fonte: CNJ