Participantes explanaram sobre a inclusão de pessoas não originárias brasileiras
Em seu segundo dia de painéis, o Conarci 2023 encerrou a tarde de sexta-feira (29) com o tema ‘Imigrantes, Refugiados e Asilados – A Cidadania para Além de Nossas Fronteiras’, com moderação da presidente da Arpen/SP, Karine Boselli e os palestrantes Wellington César Lima e Silva, secretário de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil do Governo Federal; Gustavo Ferraz de Campos Mônaco, professor titular do curso de Direito Internacional Privado da Faculdade de Direito da Universidade São Paulo; e Helena Mota, professora auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto-Portugal.
Iniciado pelo secretário de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil do Governo Federal, que explicou o papel da secretaria na função social em relação aos imigrantes e refugiados. “O papel da Secretaria para Assuntos Jurídicos (SAJ) é apreciar a constitucionalidade e legalidade de todos os atos normativos submetidos a aprovação do presidente. Sendo assim, temos que preservar os direitos dessas pessoas em relação às garantias”.
A professora da Faculdade de Direito da Universidade do Porto-Portugal, Helena Mota, apresentou a realidade do registro civil europeu, com o ingresso de um grande contingente de imigrantes, refugiados e asilados fugindo de guerras, misérias e violências em suas respectivas nações. “Os países que recebem os imigrantes e refugiados precisam entender que eles precisam de apoio, acolhimento e o registro civil é um dos primeiros postos procurados por esses cidadãos”, conclui a docente.
Já o professor Gustavo Mônaco abordou a história e o contexto sociológico brasileiro em relação aos povos que vieram e vem de outras nações. “Falarmos em imigrantes refugiados e asilados traz uma série de questões de extrema importância. O Direito da tolerância com as diferenças é o Direito Internacional Privado. O Direito brasileiro deu um passo atrás em relação a idéia de tolerância, ao optar por manter a incidência da naturalidade das pessoas. O Brasil é um ponto importante para os refugiados, são pessoas que não são domiciliadas no Brasil, não podemos aplicar a eles a lei brasileira, ainda que afastado de seu território de origem. Temos algumas preocupações a resolver. É chegada a hora do Brasil dar um passo adiante e se filiar a residência habitual”.
Também chamou a atenção para que os registradores olhem com outros olhos para questões relacionadas aos imigrantes, asilados e refugiados.
“Não posso encerrar sem dizer que de oxum a pataxó, nós temos um contingente populacional enorme, as pessoas passaram a se identificar como indígenas, como negras e temos um débito com as pessoas de origem indígena, de cor preta. Temos que pensar em modos de agir como sociedade em benefício dessas pessoas. É asqueroso pensarmos que continuamos em certas esferas reproduzindo situações equivocadas e criminosas. Convido a todos a pensar com tolerância e reconhecer as diferenças culturais para que possamos de fato ser uma única nação”, pediu Gustavo Mônaco.
A moderadora aproveitou a abordagem anterior e destacou a questão da sensibilidade. “Se a gente for pensar, a maioria é de povos que não são originários, somos frutos de uma recepção, tolerância. Então peço a todos os registradores que tenhamos um olhar de empatia diante das adversidades, de todos os modos, faces e olhares”.