Iniciativa integra o programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça e tem como objetivo identificar a população carcerária brasileira
“Biometria de presos e documentação civil – Uma ação pela cidadania” foi o tema do terceiro painel do segundo dia de palestras do Conarci 2020, que está sendo realizado em Brasília/DF e transmitido para todo o Brasil.
Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenador do DMF, iniciou sua fala apresentando as atribuições do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF/CNJ).
Já o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Antonio Carlos de Castro Neves Tavares apresentou o programa Fazendo Justiça, uma parceria entre o órgão e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento para a superação de desafios do sistema prisional brasileiro. “É um programa de 28 iniciativas feito sob medida para cada estado. O CNJ está tentando propor caminhos que venham a ser tomados para encontrar soluções para a questão prisional e socioeducativa no País”, explicou.
Também juiz auxiliar da presidência do CNJ, o magistrado Fernando Pessôa da Silveira Mello, responsável pelo eixo 4 do programa Fazendo Justiça, que tem como objetivo a identificação por biometria e posterior expedição de documentos civis da população carcerária, falou sobre a atuação do órgão para a identificação de pessoas em situação de privação de liberdade.
“É neste eixo que a parceria entre o CNJ e a Arpen-Brasil se estrutura para que essas pessoas, uma vez que venham readquirir sua liberdade, possam ter em mãos documentos que vão garantir o exercício de direitos e, como todos queremos, possam se reinserir na sociedade”, destacou o magistrado.
Segundo Silveira Mello, há uma grande parte da população carcerária que não é identificada devidamente, ou por utilizarem documentos falsos ou de outra pessoa, ou por simplesmente não terem documentos. Para ele, a identificação biométrica dessas pessoas trará grandes avanços no sentido de proporcionar mais segurança à sociedade, além de promover a efetiva ressocialização de presos.
A iniciativa pioneira está reunindo CNJ, PNUD, Depen, Tribunal Superior Eleitoral, Receita Federal, Ministério da Economia, Ministério da Defesa, Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e a Arpen Brasil e tem como objetivo final uma estrutura nacional permanente para identificação civil por meio de biometria com foco na emissão de documentos para pessoas que tiveram contato com o sistema prisional.
“A Arpen-Brasil é o ator mais importante desse programa, pois permitiu que prospectássemos um fluxo para emissão de documentos, incluindo a parceria com instituições federais de emissão de documentos. Quando não damos condições para que a pessoa volte à sociedade é a quase certeza de que ela voltará para a delinquência”, declarou.
Ao final do painel foi convidado Marcus Vinícius Machado Roza, presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Mato Grosso do Sul (Arpen/MS), que já está participando do programa Fazendo Justiça. “Todos os que estão ingressando no sistema prisional do MS são identificados com a certidão de Registro Civil gratuitamente, já na porta de entrada do sistema, como prevê o Fazendo Justiça, e mais de 400 certidões já foram emitidas em dois anos de participação”, explicou o registrador.
Fonte: Assessoria de Comunicação da ARPEN/BR