Nesta quarta-feira (18), a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) realizou o terceiro dia de oficinas do evento que discute temas abordados nos artigos do Projeto de Responsabilidade Institucional – Livros Arpen-Brasil. Na ocasião, os participantes debateram sobre Registro Civil relacionado aos transgêneros. A discussão contou com a participação de Martha El Debs, coordenadora do projeto, e dos coorientadores Marcia Rosália Schwarzer e Izaías Ferro Junior.
No início da oficina, a coordenadora do projeto da Arpen-Brasil agradeceu o empenho de todos os participantes e destacou que o maior diferencial, para ela, é a diversidade de pontos de vista apresentados. “Não há só oficiais de Registro Civil como autores, há tabeliães, colaboradores dos Cartórios, advogados. Isso é muito enriquecedor. Essa composição interdisciplinar nos permite ter diferentes visões sobre os assuntos e avançar cada vez mais”.
O professor de Direito Civil Ricardo Calderón apresentou um panorama geral sobre o tema da mudança de nome e gênero das pessoas transgêneros em Cartório. Ele lembrou sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de fevereiro de 2018, que permitiu a alteração sem cirurgia ou ação judicial, e também sobre o Provimento nº 73 publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em junho do mesmo ano, que orienta a realização dessas atividades nos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN). O professor também explicou sobre as diferenças existentes entre os conceitos de identidade e expressão de gênero, sexo biológico e orientação sexual.
A registradora civil do Cartório do 42º Subdistrito da capital – Jabaquara, Júlia Cláudia Rodrigues da Cunha Mota, foi a primeira das autoras presentes a falar sobre seu artigo – pesquisa a respeito das mudanças geradas pelo Provimento nº 73 do CNJ. Para ela, são três os principais pontos: a norma deu efetividade à decisão tomada anteriormente pelo STF; garantir unicidade e segurança jurídica nacional ao tratamento do tema; e, ainda, abarcar a questão de todos os transgêneros, ao invés de abordar apenas travestis ou transsexuais, por exemplo. A oficial também comentou sobre aspectos controversos do Provimento, como com relação à idade mínima para mudança e possibilidade de alteração via procuração.
Na sequência, a tabeliã e registradora do Cartório de Macabal/BA, Carolina Graziela Souza Mendes Roberto, expôs seu ponto de vista com relação às implicações da alteração de nome e gênero no RCPN e suas consequências na sociedade. Ela dissertou a respeito dos possíveis impactos desses atos na relação com terceiros, especialmente.
A permissão legislativa da autodeterminação de identidade de gênero pelos transgêneros em Portugal e o ativismo judicial no Brasil foram tema do artigo produzido pela registradora civil de Juazeiro/BA, Viviane da Silva Felix. Na oficina, a autora expôs aspectos do tratamento do tema nos dois territórios e, ainda, abordou um panorama geral das mudanças de nome e gêneros nos países europeus.
Outro tópico abordado na terceira oficina do Pré-Conarci 2020 foi o registro de nascimento das crianças intersexos, tema tratado no artigo de Monalize Réus Serafim, oficial de RCPN em Santa Cruz da Esperança/SP. Ela elucidou a forma como o registro das pessoas sem sexo definido é feito na atualidade, e expôs alguns dos argumentos que defendem a definição do intersexo como um terceiro gênero, além do masculino e feminino.
Conarci 2020
As oficinas do Pré-Conarci 2020 acontecem diariamente, das 19h às 21h, até dia 19 de novembro. Já o Congresso Nacional do Registro Civil – Conarci 2020 será realizado nos dias 20 e 21 de novembro, das 9h30 às 18h, com diversas palestras que abordarão temas relevantes ao RCPN. Para fazer sua inscrição, válida para os dois eventos, clique aqui e acesse o site. Aproveite para conferir a programação completa das oficinas e palestras, além de informações sobre os participantes.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Arpen-Brasil