A solenidade de posse dos novos dirigentes do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ocorrerá no dia 25 de abril, às 17h (horário de Brasília), no Plenário da Corte, na Capital Federal. Assumem a administração do maior entre os seis Regionais do país, com jurisdição sobre 13 unidades da Federação (Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Maranhão, Piauí, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins), durante o biênio 2024-2026, o desembargador federal João Batista Moreira, no cargo de presidente do TRF1; a desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas, no cargo de vice-presidente do Tribunal, e o desembargador federal Ney Bello, no cargo de corregedor regional da Justiça Federal da 1ª Região.
Os novos dirigentes do TRF1 para o biênio (período de dois anos) 2024-2026 foram eleitos durante sessão do Plenário realizada no último dia 8 de fevereiro.
Entendendo o papel dos novos dirigentes
Segundo o Regimento Interno do TRF1, compete ao Presidente a prática dos atos de gestão da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
Mais de cinquenta atribuições são elencadas pelo Regimento Interno do TRF1 para a pessoa na Presidência. Entre elas, destacam-se:
– Representar o Tribunal;
– Baixar os atos indispensáveis à disciplina dos serviços e à polícia do Tribunal;
– Proferir, nos julgamentos do Plenário e da Corte Especial, voto de desempate;
– Indicar ao Conselho de Administração os juízes diretores e vice-diretores de foro das seções e subseções judiciárias;
– Decidir em casos de: pedidos de assistência judiciária (antes da distribuição); reclamações por erro de ata do Plenário e da Corte Especial ou da publicação de acórdãos; pedidos de suspensão da execução de medida liminar, tutela antecipada ou sentenças nos casos previstos em lei; pedidos de avocação de processos; pedidos de livramento condicional (bem como incidentes em processos de indulto, anistia e graça), entre outros.
Já ao vice-presidente compete, entre outras atribuições:
– Substituir o presidente em férias, licenças, ausências e impedimentos eventuais;
– Presidir a distribuição dos processos no Tribunal por delegação do presidente;
– Decidir a admissibilidade de recursos especial e extraordinário, resolvendo os incidentes que forem suscitados, inclusive os pedidos de efeito suspensivo;
– Compor, como membro nato, a comissão examinadora de concursos para o provimento de cargo de juiz federal substituto, na qualidade de presidente;
– Auxiliar na supervisão e fiscalização dos serviços da Secretaria do Tribunal.
Por fim, ao corregedor regional da 1ª Região são confiadas, principalmente: as atividades de correição do primeiro grau da Justiça Federal; a fiscalização e superintendência das atividades de aperfeiçoamento, de disciplina, e de estatística forense, adotando medidas adequadas para eliminar erros e abusos; e proceder a sindicância e correição geral ou parcial de seções e juízos que tenham erros ou omissões que prejudiquem a distribuição, a disciplina e o prestígio da Justiça Federal.
A lista das atribuições de cada cargo pode ser conferida na íntegra no Regimento do Tribunal.
Conheça mais sobre os novos dirigentes na página de desembargadores federais em atividade.
Credenciamento para a cerimônia de posse
Os profissionais de imprensa interessados em realizar a cobertura do evento de posse dos novos dirigentes devem fazer credenciamento junto à Assessoria de Comunicação Social (Ascom) do TRF1 pelo e-mail imprensa@trf1.jus.br informando os seguintes dados: nome do veículo de comunicação; nome completo do profissional, CPF e registro profissional. Os credenciados receberão, no dia da cerimônia, no hall de entrada do Plenário do Tribunal, um crachá que dará acesso ao local a eles reservado na solenidade.
Serviço
Evento: Sessão solene de posse da nova administração do TRF1
Data: 25/04/2018
Horário: 17h
Local: Sala de Sessões Plenárias do Edifício Sede I (Praça dos Tribunais Superiores, SAU/SUL, Quadra 2, Bloco A, Brasília/DF)
Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região