Revoga a Portaria SEP n. 15 de 18 de novembro de 2021, que institui o Comitê
de Apoio Técnico para definir regras negociais do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento e acompanhar o desenvolvimento e a implementação de melhorias no Sistema.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PROGRAMAS, PESQUISAS E GESTÃO ESTRATÉGICA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogada a Portaria SEP n. 15 de 18 de novembro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO FIOREZE
Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica