Disciplina a atuação da Corregedoria Nacional de Justiça como Agente Regulador dos Operadores Nacionais dos Registros Públicos, e dá outras providências. Clique aqui e confira a íntegra do ...
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Dispõe sobre a política permanente de enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher. Clique aqui e confira a íntegra do provimento.
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Dispõe sobre a suspensão de expediente administrativo interno em virtude do feriado de Sexta-feira Santa.
O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES CIVIS DAS PESSOAS NATURAIS DO ESTADO ...
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O Provimento 141/23, de 16 de março de 2023, altera o Provimento nº 37, de 7 de julho de 2014, para atualizá-lo à luz da Lei nº 14.382, ...
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PROVIMENTO N. 140 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023 Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por ...
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Revoga a Portaria SEP n. 15 de 18 de novembro de 2021, que institui o Comitê de Apoio Técnico para definir regras negociais do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento e ...
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ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 17, DE 2022
O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do ...
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O Conselho Nacional de Justiça revogou o Provimento n° 42, que obrigava os Tabelionatos de Notas a enviarem as procurações públicas para as juntas comerciais Clique aqui e leia na íntegra. Fonte: Conselho ...
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Institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e); e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de ...
Leia maisROVIMENTO N. 123, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021 Prorroga o prazo de vigência do Provimento nº 91, 22 de março de 2020, do Provimento nº 93, de 26 de março ...
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