Especialista em Direito Imobiliário e Processo Civil, e pós-graduada em Direito Processual Civil, a juíza assessora da Corregedoria-Geral da Justiça-BA, Indira Fábia dos Santos Meireles, iniciou sua carreira na magistratura em 1999.
Na Bahia, já foi juíza de direito titular nas comarcas de Iaçu, Campo Formoso e Santo Antônio de Jesus. Atualmente é titular da 1ª Vara Cível de Salvador, mas está afastada da jurisdição para exercer as funções de juíza auxiliar da CGJ.
Na corregedoria tem como atribuições as unidades extrajudiciais e de registro público, e processos de natureza disciplinar, mediante distribuição equitativa e aleatória. Indira também coordena os projetos “Enfim, Nós” e o “Café com o Extra” no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).
Em entrevista a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen/BA), a juíza fala sobre seu trabalho na CGJ-BA e comenta sobre os trabalhos realizados pela Arpen/BA em prol do público LGBTQIAP+.
Arpen/BA: Quais os trabalhos a senhora realiza dentro da CGJ para promover o melhor desempenhos das serventias extrajudiciais?
Indira Meireles: Desde a minha assunção como Juíza Assessora da Corregedoria-Geral da Justiça, tenho trabalhado para promover o melhor desempenho das serventias extrajudiciais. Na CGJ, buscamos uma parceria com os delegatários, visando à melhoria dos serviços, tão atacados e combatidos. Assim promovemos a conscientização acerca da necessidade de investir na qualidade dos serviços das unidades extrajudiciais, tendo a satisfação do usuário e a excelência do trabalho técnico como premissas indissociáveis para um bom serviço.
Arpen/BA: Recentemente o CNJ aprovou o Provimento nº 139/23 que regulamenta o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), qual a sua opinião sobre isso? Acha que o sistema irá beneficiar os cartórios baianos?
Indira Meireles: Considero que a regulamentação do SERP foi boa iniciativa para profissionalização do serviço extrajudicial e tenho certeza que não só os cartórios baianos, mas as serventias e usuários de todo o país, serão beneficiados, uma vez que o sistema eletrônico veio, indiscutivelmente, para otimizar e facilitar à população o acesso aos registros públicos de todos os cartórios do país.
Arpen/BA: A senhora coordena diversos projetos, o mais recente é o “Café com o Extra”, que visa promover uma aproximação entre as serventias extrajudiciais e estudantes e acontecerá em março. Como foi pensado? Qual o intuito da CGJ em promover esse debate com os cartórios?
Indira Meireles: O Projeto “Café com o Extra” foi pensado com o objetivo de aproximar os serviços extrajudiciais e a comunidade acadêmica, para despertar nos discentes a visão inovadora e a importância da advocacia extrajudicial. Isso com o intuito de instigar a necessidade de capacitação daqueles que atuam na área extrajudicial, que se trata de âmbito promissor para o futuro, considerando que a desjudicialização é uma solução para desafogar o Poder Judiciário, e hoje, nos cartórios, vários atos são possíveis de serem praticados, como por exemplo, o divórcio, inventario, usucapião etc.
Arpen/BA: A Arpen/BA recentemente participou do mutirão de adequação de nome e gênero para as pessoas LGBTQIAP+ juntamente com a DPE/BA e o MPBA. Qual a sua percepção sobre os trabalhos realizados pela Arpen/BA em prol do público LGBT?
Indira Meireles: Minha percepção sobre os trabalhos realizados pela Arpen em prol do público LGBTQIAP são louváveis, inclusive essa Corregedoria-Geral da Justiça publicou o Provimento Conjunto nº 08 CGJ/CCI /2022-GSEC, que, em observância à pluralidade identitária e à inclusão social, tem o objetivo de materializar a garantia da cidadania plena a todas as pessoas. Bem verdade que estávamos planejando um mutirão, mas, tendo em vista a iniciativa recente, resolvemos postergar as datas, pois o foco, no momento, está voltado para a solução dos reveses dos nossos sistemas, a fim de atender a todos, de acordo com as necessidades das operações.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Arpen/BA