O assessor especial do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, Ruy Ramos, participou ontem, 19 de outubro, do Fórum RNP 2020 Digital. Abordando o tema “O novo horizonte para certificados digitais no Brasil”, o assessor fez um breve resumo e falou sobre a missão da Infraestrutura, apresentando as principais inovações no uso do Certificado Digital ICP-Brasil.
“O ITI, juntamente com a Secretaria de Governo Digital, objetiva massificar a digitalização do cidadão”, explanou Ramos. Segundo ele, a lei 14.063/20 oferece embasamento legal, quando regula a relação do cidadão com os serviços do Estado por meio do CD ICP-Brasil.
Em sua fala, o assessor destacou os mais de 170 serviços que utilizam a Infraestrutura para reduzir fraudes, custos e desburocratizar. “A ICP oferece ferramentas para uma experiência digital segura. Garante a autoria por meio da Assinatura Digital, determina data e hora que um documento foi assinado, por meio do Carimbo de Tempo, e o qualifica por meio do Certificado de Atributo”, complementa Ramos.
Novo horizonte com presunção de validade jurídica
No tópico inovação, o assessor apresentou as modalidades de assinatura digital simples e avançada, regulamentadas pela lei 14.063/20 que derivou da MP 983. O incremento das assinaturas contribui para o projeto de massificação do CD e para o acesso aos serviços públicos no país. Abordou ainda a emissão de certificados digitais por meio de videoconferência, que “veio com a pandemia primeiramente, por meio da MP nº 951, mas que vai contribuir para essa popularização que faz parte da estratégia de governo digital”, conclui o assessor.
Fonte: ITI