O combate à corrupção, a atividades financeiras ilícitas e à utilização de recursos no fortalecimento de organizações criminosas e financiamento do terrorismo estarão em debate nesta terça-feira (7/11), em evento promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça. O seminário “Atuação dos Cartórios Extrajudicias no Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo” será realizado pela Corregedoria Nacional de Justiça e ocorrerá a partir das 9h, no auditório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.
O evento pretende discutir a Ação 12/2019 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) que integra notários e registradores no enfrentamento de crimes relativos a lavagem de dinheiro e corrupção. Magistrados, notários, registradores, gestores da administração pública ainda podem se inscrever no seminário, que será transmitido pelo canal do CNJ no YouTube.
A programação inclui dois painéis: “Novas diretrizes para a contribuição de notários e registradores ao Sistema Brasileiro de Prevenção à Lavagem de Dinheiro, ao Financiamento do Terrorismo e à Proliferação de Armas de Destruição em Massa” e “O aprimoramento das comunicações de operações atípicas à Unidade de Inteligência Financeira pelos serviços notariais e de registro”.
Em 2019, com a edição do Provimento n.88, integrado ao Provimento n. 149/2023, foi determinado que operações levadas ao conhecimento dos cartórios extrajudiciais que levantem suspeitas de lavagem de dinheiro ou de financiamento do terrorismo sejam comunicadas imediatamente à Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).
“É necessário refletir sobre os óbices que têm dificultado a implementação e os eventuais aprimoramentos relacionados aos segmentos notarial e de registro”, destaca a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional Liz Rezende de Andrade.
Acompanhe o evento no canal do CNJ no YouTube
Fonte: Agência CNJ de Notícias