O segundo painel do Conarci 2023 foi realizado na tarde de quinta-feira (28). Com tema o reconhecimento da nacionalidade Italiana e a relação com os atos de registro civil brasileiros, o painel teve mediação de Karine Boselli, presidente da Arpen/SP e diretora da Arpen-Brasil.
A primeira participante, Claudia Antonini, advogada e presidente da Associação de Tradutores Públicos do Rio Grande do Sul, explanou sobre as pessoas que possuem mais de uma nacionalidade e a importância das comunidades de descendentes no Brasil.
“É fato que o Direito Internacional Privado de cada país traz regras tendentes a solucionar boa parte dos choques de jurisdições, todavia, é no “chão de fábrica”, ou seja, nos calcanhares dos Oficiais de Registro que aparecerão conflitos não previstos ou não solucionados em lei”.
Já a italiana Francesca Barbanti, registradora civil em Roma, contou como é o registro civil no país europeu.
“Na Itália a mulher não muda de sobrenome, embora exista um artigo de lei que prevê o ato. Ela precisa fazer um requerimento a um órgão para mudar, não é automático. Eu tenho vergonha, porque a Itália tem uma falta de respeito com a identidade das pessoas”, afirma e completa: “Quando se trata sobre a filiação, a italiana explica que em seu país o propósito da lei é ser mais favorável ao registro do nascimento dentro do casamento. Pois quando há um casamento, a certidão de nascimento pode ser registrada pelo pai e ele declara quem é a mãe, mas quando não existe a formalização da união, os pais devem declarar juntos, ele não pode declarar a mãe sem um pré-reconhecimento antes do nascimento do filho”.
Na finalização do painel, Rosanna Salermo, oficial do registro civil de Roma, contou sobre a indicação exata do nome e sobre a correção e retificação dos assentos do registro civil.
“A indicação exata de nome só pode ser feita uma vez e tem efeitos irreversíveis. Ela não deve alterar a ordem dos elementos do nome e não se aplica a cidadãos estrangeiros ou a pessoas nascidas após 30 de março de 2001. A solicitação pode ser feita ao Registro Civil do município de residência ou no município onde é transcrita a certidão de nascimento do requerente”.
O Conarci 2023 é realizado entre os dias 28 e 30 de setembro, em Salvador. Com o tema “De Oxum a Pataxó, a Bahia tem a identidade do Brasil”, o maior evento do registro civil brasileiro chega a sua 29ª edição com nomes importantes da classe, docentes e magistrados nos diversos painéis.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Arpen-Brasil