EDITAL CGJ Nº 27/2023
O DESEMBARGADOR JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, FAZ SABER a todos que designou CORREIÇÃO ORDINÁRIA nas seguintes SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS localizadas na COMARCA DE SALVADOR, no período de 02 a 05 de maio de 2023, das 08h às 18h:
Serventias:
REGISTRO DE IMÓVEIS, HIPOTECAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO SUBDISTRITO MADRE DE DEUS, COMARCA DE SALVADOR
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
TABELIONATO DE NOTAS COM FUNÇÃO DE PROTESTO
Durante os trabalhos serão recebidas informações ou queixas sobre os serviços extrajudiciais e os atos praticados nas unidades cartorárias supra, pelo e-mail extracorregedorias@tjba.jus.br.
As atividades fiscalizatórias serão desenvolvidas presencialmente, sob a presidência da Juíza Assessora da Corregedoria Geral da Justiça, Bela. Indira Fábia dos Santos Meireles, com análise de dados colhidos do sistema Justiça Aberta, do CNJ, e dos formulários respondidos pelas unidades correicionadas.
Os responsáveis pelas serventias extrajudiciais em referência deverão responder ao questionário que lhes será encaminhado em procedimento próprio a ser instaurado no PJECOR, a fim de permitir a análise prévia dos dados solicitados, admitindo-se como verdadeiras as respectivas respostas e informações, até prova em contrário.
Edital expedido na forma da lei. Dado e passado na Corregedoria Geral da Justiça, em 03 de abril de 2023. Eu, Yuri Bezerra de Oliveira, Chefe de Gabinete da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Bahia, digitei.
DESEMBARGADOR JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
Fonte: Diário Oficial de Justiça do TJBA