A Receita Federal, em parceria com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), possibilitou que cidadãos que não possuem acesso digital aos serviços do órgão outorguem procuração para uma pessoa de confiança com acesso digital. Com a medida, as pessoas poderão solicitar documentos necessários para o preenchimento da Declaração Imposto de Renda de maneira virtual.
Para emitir essa procuração o usuário deverá acessar o site da Receita e preencher o documento, indicando quais serviços o procurador poderá acessar. Com o documento preenchido, basta se dirigir ao Cartório de Registro Civil mais próximo, que fará a validação do documento e o enviará à Receita. O processo até a liberação do procurador poderá ser acompanhado eletronicamente pelo usuário.
Por conta de o processo acontecer pelos cartórios, que estão presentes em todos os municípios do país, “esse trabalho colaborativo oferece ótimas perspectivas para a oferta de serviços públicos, possibilitando mais alternativas para que a população possa ser assistida pelos serviços prestados pela Receita Federal do Brasil”, afirma José Humberto Valentino Vieira, coordenador-Geral de atendimento da Receita.
Os cartórios podem cobrar uma taxa de R$14 do solicitante. Os demais serviços feitos, como inscrição no CPF realizada no ato do registro de nascimento e cancelamento no caso de óbito, continuarão gratuitos. Com informações da assessoria da Arpen-Brasil.
Fonte: Conjur