Em 2020, mesmo com a pandemia, 7,2 mil pessoas foram atendidas, em caráter emergencial, para emissão de RG e certidão de nascimento por projeto que conta com apoio da Arpen/BA
O Comitê Gestor Estadual do Plano Social Registro Civil de Nascimento, órgão colegiado coordenado pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) realizou, entre meados de abril e início de outubro deste ano, cerca de 7,2 mil atendimentos para serviços de emissão de RG e de certidão de nascimento gratuitas aos beneficiários do programa, em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa tem por objetivo erradicar o subregistro civil de nascimento no Estado.
Do total de atendimentos, 3.884 foram dedicados à reimpressão de RGs; 2.716 foram agendamentos no (SAC); 301 atendimentos do interior e 300 emissões de certidões de nascimentos pelos registradores civis.
O trabalho para a garantia de direito aos registros civis para a população carente é fruto de parceria entre a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen/BA), Ministério Público, Defensoria Pública, Serviço de Atendimento ao Cidadão e o Instituto de Identificação Pedro Melo.
A coordenadora de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos da SJDHDS, Maria Fernanda Cruz, explica que, quando o Comitê foi iniciado, em 2009, “os números eram alarmantes – cerca de 24% das crianças entre 0 e 10 anos não eram registradas”, disse. “Ao longo dessa jornada, diversas ações foram realizadas para atender a população na emissão de documentos básicos, especialmente a certidão de nascimento”.
De acordo com Maria Fernanda, para a efetivação dos trabalhos, são realizados encontros estaduais que discutem a importância do registro civil de nascimento, a interligação de unidades de saúde com os cartórios e demais temas relacionados. “Com o esforço conjunto dos diversos órgãos que compõem o Comitê, reduzimos os índices de subregistro na Bahia. Em 2019, segundo o SINASC – Sistema de Informações sobre Nascidos Vivo – e o IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas -, o índice de subregistro foi de 2,2%”.
Com a chegada da pandemia do coronavírus, a coordenadora da SJDHDS explica que as demandas estão funcionando em caráter emergencial. “Os membros do comitê não pouparam esforços desde o início, em benefício daqueles que mais precisam. Atendemos pessoas em situação de rua, desempregados, trabalhadores informais, entre outros casos igualmente relevantes para que pudessem ter acesso ao auxílio emergencial do Governo Federal”.
Para a coordenada, iniciativas como esta merecem ser ampliadas e fortalecidas. “Estamos falando da porta de entrada para oportunidades, além do amparo social por meio de diversos benefícios que são ofertados pelas esferas governamentais. O Registro Civil de Nascimento é um direito que dá direitos”.
Arpen/BA em prol da sociedade
A Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen/BA), representada no Comitê pelo presidente da entidade, Daniel Sampaio; pelo tesoureiro, Marcos de Oliveira Gaia Nina; e pela registradora Elisângela Balz, viabiliza, em parceria com os registradores civis baianos, a emissão de Registros Gerais (RG) para que as pessoas em situação de vulnerabilidade social tenham acesso à documentação básica.
O tesoureiro e membro do Comitê de Registro Civil, Marcos Oliveira, explica que “incumbe à Arpen/BA, por meio dos registradores civis do Estado, a emissão com gratuidade das segundas vias das certidões (nascimento e casamento) para viabilizar a emissão de RGs”, explica. “Além disso, os Cartórios de Registros Civis de Pessoas Naturais estão habilitados a prestar informações sobre o programa, fornecer os telefones da central de atendimento do comitê para os cidadãos, bem como colher requerimentos de emissão urgente de RG”.
Oliveira ressalta que o registro civil é um direito humano fundamental para o exercício da cidadania. “O acesso a tal documento é condição indispensável para obtenção de serviços nas áreas de saúde, educação e assistência social. Da mesma forma, o registro civil também é indispensável à obtenção dos demais documentos básicos de identificação. Após a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), o acesso à documentação civil básica, em especial o RG, se mostrou imprescindível, tendo em vista a necessidade de as pessoas em situação de vulnerabilidade social obterem o benefício emergencial do Governo Federal”.
Sobre as próximas edições da ação, o tesoureiro da Arpen/BA explica que a expectativa é que, com essa iniciativa, o acesso à documentação básica no estado da Bahia seja ampliado. “O Comitê também pretende manter o programa para atendimento à população que enfrenta calamidades como incêndios e inundações, onde a perda e destruição dos documentos de identificação são severas. O amor pelo que fazemos e a empatia que temos pelas pessoas que nos sensibilizam, todos os dias, a desenvolver um trabalho que inclua a todos. Nesse sentido, as ações visam atender pessoas em situação de vulnerabilidade social, de modo a não deixar ninguém à margem dos serviços essenciais, são sempre temas afetos à Arpen/BA”.
Já o presidente da Arpen/BA, Daniel Sampaio, comentou que o cenário de pandemia ressaltou a importância das atividades de registro civil junto à sociedade. “Os registradores de Pessoas Naturais têm muito a contribuir nesse momento. Temos que ter um olhar mais cuidadoso com as pessoas que estão vulneráveis socialmente. Os Cartórios de Registros Civis praticam atos que influenciam diretamente na vida dos cidadãos, sendo verdadeiros pressupostos para a obtenção de outros direitos sociais básicos e, por isso, nesse momento delicado, se faz necessária essa mobilização para garantir o direito fundamental à documentação básica”.
Fonte: Assessoria de comunicação Arpen/BA