Começa nesta terça-feira (03) o 1º Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua. A ação, que segue até quarta-feira (04), acontece das 8h às 15h, na Arena Fonte Nova. Na oportunidade, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em conjunto com a Corregedoria Geral (CGJ), contribui com a emissão de documentos, pelos registradores civis, além de colaborar com a estrutura do evento.
Cabe salientar que a ação conta com o apoio do Presidente do TJBA, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, e do Corregedor-Geral, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano.
Também, como parte do mutirão, para as pessoas em situação de rua, serão distribuídos roupas, agasalhos e artigos de higiene aos hipossuficientes. Além do TJBA, a ação conta com a participação de diversos órgãos e instituições como Justiça Federal da Bahia, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública da Bahia, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Procuradoria de Direitos Humanos do MPF, INSS, Prefeitura Municipal de Salvador, Cidade da Luz, entre outros.
A Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades (Pop Rua Jud) foi instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução CNJ n. 425/2021, e o seu objetivo é abrir as portas da Justiça aos mais vulneráveis, possibilitando às pessoas em situação de rua o acesso à Justiça e aos serviços básicos, proporcionando um resgate de dignidade.
Fonte: TJ-BA