O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informa o início do funcionamento do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), sistema inovador que, dentre as ferramentas eletrônicas já em operação, disponibiliza a Busca de Certidões do Registro Civil das Pessoas Naturais, com a possibilidade de solicitação de segunda via; a Pesquisa Nacional de Bens, no âmbito do Registro de Imóveis; a Busca de Pessoas Jurídicas; e a Busca da Central Nacional de Garantias, no tocante ao Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas.
Voltado aos órgãos da administração pública, às serventias extrajudiciais do Poder Judiciário e à população em geral, o SERP terá, ainda, outros serviços agregados em uma plataforma única. Por enquanto, sem prejuízo do funcionamento pulverizado daqueles atualmente disponibilizados na Central de Informações do Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC-JUD), no Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC), na Central Nacional de Indisponibilidade Bens, no Sistema Penhora On-line e na Central IRTDPJ-Brasil. Esses serviços e os respectivos canais de atendimento permanecerão funcionando normalmente até que sejam totalmente absorvidos pelo SERP.
O acesso ao Módulo SERP-JUD poderá ser realizado por meio da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) ou pelo endereço on-line. Tendo como meios de autenticação o certificado digital ICP-Brasil, o Sistema de Autenticação Eletrônica do Registro Civil (IdRC) e o mesmo serviço de autenticação da PDPJ.
Fonte:TJBA