Os cartórios da Bahia, por integrarem a lista de serviços considerados essenciais aos brasileiros, retomaram as atividades presenciais em regime de plantão. Os atendimentos seguem medidas de prevenção ao coronavírus. A determinação consta no Provimento nº 95/2020 da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão nacional vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que regulamenta as atividades dos Cartórios no Brasil.
Os estabelecimentos poderão funcionar com regimes de plantões à distância, com duração de pelo menos quatro horas, e plantões presenciais, com duração mínima de duas horas. Em ambos os casos, o atendimento por vias remotas deverá ser mantido durante as quatro horas.
Também foi autorizado o envio de documentos digitais aos cartórios, mas é necessário que sejam comprovadas a autoria e a integridade deles. A norma nacional está prevista para vigorar até o dia 30 de abril.
O objetivo da determinação para que somente serviços urgentes funcionem de forma física é evitar aglomerações e a propagação do coronavírus. Então, continuam sendo prioritárias a utilização dos serviços das centrais eletrônicas de todos os tipos de cartório, com diversas opções que podem ser feitas online.
Através do portal www.registrocivil.org.br , é possível solicitar segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito pela internet. Buscas de testamentos e de escrituras públicas de divórcios, separações, inventários e partilhas podem ser realizadas na central www.centraldetestamento.com.br.
Para quem precisar registrar imóveis, basta acessar o portal www.registradores.org.br . Nele, é possível solicitar certidões imobiliárias, além de outras funcionalidades exclusivas, como a visualização da matrícula (registro original do imóvel).
No endereço http://site.cenprotnacional.org.br, estão disponíveis os serviços dos Cartórios de Protesto, a exemplo da consulta gratuita a CPFs e CNPJs, da solicitação de certidões e encaminhamento de dívidas a protesto.
Os Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas podem ser acessados através do www.rtdbrasil.org.br. Lá, é possível fazer o upload de documentos, realizar assinatura digital, além do envio, acompanhamento e pagamento desse registro, de forma 100% online.
Atendimentos presenciais
Para os atendimentos presenciais, os cartórios adotarão medidas como: intercalar as cadeiras de espera com espaço mínimo de 2 metros; limitar a entrada de pessoas nas áreas de atendimento; marcar uma faixa de segurança a uma distância de 1,5 metro nas áreas de atendimento entre o usuário e o atendente, e disponibilizar álcool em gel, luvas e máscaras para os atendentes que tenham contato com documentos em papel e com o público.
Fonte: BNews