O Brasil é um dos países que mais mata travestis e transexuais no mundo. Ou seja, o direito à vida dessas pessoas é constantemente ameaçado e a violência e a discriminação ainda são realidade para a maioria. A data específica da luta da população trans e travesti é o 29 de janeiro.
Foi neste dia que, em 2004, lideranças do movimento pelos direitos de pessoas travestis e transexuais se reuniram no Congresso Nacional, em Brasília, para lançar a campanha “Travesti é Respeito”. A campanha, promovida em parceria com o Ministério da Saúde, tinha como objetivo incentivar a inclusão social desse grupo.
O mês de janeiro é dedicado às discussões e ações de visibilidade sobre as pautas de luta da população transexual e travesti no Brasil. Sendo assim, o Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT (CPDD LGBT), equipamento ligado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH) promoveu uma série de eventos e atos para reafirmar direitos, conquistas, reforçar a luta contra a Transfobia e ampliar a rede de acolhimento e proteção de pessoas trans e travestis no estado.
Em entrevista a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen/BA), o coordenador do Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT, Renildo Barbosa, falou sobre a importância dos eventos e como trazem dignidade para a população LGBTQIAP+.
Arpen/BA: Essa foi a primeira ação realizada pela CPDD juntamente com a SJDH em prol das pessoas trans?
Renildo Barbosa: O CPDD LGBT, equipamento da SJDH, existe desde 2017. Foram realizadas algumas outras ações semelhantes e, com a execução pela Instituição Beneficente Conceição Macêdo (IBCM), no primeiro semestre de 2021 e desde maio/2022, sendo uma ação contínua não somente na capital, mas em todo Estado, presencial ou remotamente.
Arpen/BA: Qual a importância desses eventos para a comunidade LGBTQIAP+ e para a comunidade cis?
Renildo Barbosa: Dignidade. Este é o principal sentimento que facilitamos, especialmente para quem garante de forma documental ter seu nome de acordo como se percebe. Para a sociedade é a possibilidade de abrir caminhos que a equidade possa ser o norte ao garantir a possibilidade desta dignidade chegar a quem mais precisa.
Arpen/BA: A Bahia é um estado que abrange todas as culturas, raças e gêneros, mas sabemos que o preconceito ronda não só o Brasil, mas o mundo, sendo assim esses eventos também são uma forma de combate ao preconceito contra a comunidade LGBTQIAP+?
Renildo Barbosa: Sim. A participação de representações institucionais e comunitárias, além de religiosas, permite que esta realidade alcance outros espaços e faça o devido enfrentamento à tantas situações de violência ou racismo institucional, dentre outras questões.
Arpen/BA: Quais os próximos projetos em prol da comunidade LGBTQIAP+?
Renildo Barbosa: Temos neste semestre o casamento coletivo em parceria com o TJBA, através da corregedoria; viagens ao interior com a Caravana da Diversidade levando serviços e equipe; cursos em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), cursos preparatórios para Encceja, Enem e CPA, dentre outras ações e atendimentos de segunda a sexta, das 8 às 17h.
Arpen/BA: Os cartórios estão cada dia mais atuais, tivemos a vitória de poder registrar pessoas como “não binárias” e também facilitamos a mudança de nome e gênero nas certidões de nascimento. No seu ponto de vista, é um avanço para a comunidade? Como o CPDD avalia essas conquistas?
Renildo Barbosa: Um avanço significativo, especialmente por ser administrativa a forma de acontecer estas alterações, uma vez que a situação econômica da maioria das pessoas que buscam seus direitos são pessoas em vulnerabilidade. Para a missão do CPDD LGBT, de acordo com os princípios defendidos pelo Governo da Bahia, especialmente na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, contribuir para que as pessoas sejam o que são, com apoio necessário para tal conquista, é cumprir com nossos objetivos de forma eficaz.
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Crédito: Divulgação
Fonte: Assessoria de comunicação – Arpen/BA