Apenas 0,65% dos recém nascidos no Estado não são registrados dentro do período legal. O número de crianças nascidas sem registro em cartório é cada vez menor no Brasil, é o que aponta a pesquisa nacional “Estatísticas do Registro…
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Campanha que visa conscientizar a população sobre os direitos à entrega voluntária de bebês para adoção Aconteceu na manhã da última quinta-feira (18/04), no auditório da União dos Municípios da Bahia (UPB), em Salvador, o lançamento da Campanha Entregando…
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Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de 27/03/2024, Edição 60, Seção 1, p. 37), a Solução de Consulta RFB n. 45/2024, expedida pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), vedando, “na apuração do IRPF de titular…
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Mulher alega existência de falsidade ideológica em razão de o bisavô supostamente ter registrado o neto como filho. Viúva do pai registral tem legitimidade ad causam para figurar no polo ativo de ação anulatória de registro civil. Assim decidiu a…
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EDITAL CGJ Nº 49/2022 O DESEMBARGADOR JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, FAZ SABER a todos que designou CORREIÇÃO ORDINÁRIA nas SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS localizadas na COMARCA…
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EDITAL CGJ Nº 48/2022 O DESEMBARGADOR JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais e regimentais, consoante o disposto nos arts. 87 e 88, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia…
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A necessidade de manter distanciamento social por causa da pandemia de Covid-19 mudou os hábitos de consumo e obrigou que milhares de empresas migrassem para a internet para conseguir sobreviver e gerar novos negócios. Embora os cartórios tenham sido considerados…
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O menor portador de necessidades especiais que esteja sob guarda e tenha dependência econômica comprovada no momento do falecimento do guardião tem direito a pensão previdenciária vitalícia. Com esse entendimento e por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de…
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Em 29 de janeiro, comemoramos o dia da visibilidade trans no Brasil. A data se tornou memorável, pois foi neste dia, no ano de 2004, que ativistas transexuais e travestis participaram do lançamento da primeira campanha de prevenção às ISTs/AIDS…
Leia maisRESOLUÇÃO Nº 332, DE 21 DE AGOSTO DE 2020. Dispõe sobre a ética, a transparência e a governança na produção e no uso de Inteligência Artificial no Poder Judiciário e dá outras providências. Clique aqui e confira o documento na íntegra.
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