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Realizado pela primeira vez no Brasil, XXI Encontro CLARCIEV tem início em São Paulo reunindo autoridades e registradores de 23 países da América Latina e Caribe

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Teve início nesta quarta-feira, 3 de julho, em São Paulo, o XXI Encontro do Conselho Latino-Americano e do Caribe de Registro Civil, Identidades e Estatísticas Vitais (CLARCIEV). Sob o tema central “RCPN. Integrar para identificar. Dignificar para acolher. Autorregular para…

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Migalhas Notariais e Registrais

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Princípio da concentração na matrícula da pessoa natural Gustavo Renato Fiscarelli e Fernanda Maria Alves Gomes O grande jurista Miguel Reale1 defendia que um dos méritos do Código Civil vigente era não se apegar ao rigor normativo, sem pretensão de…

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