No mês de fevereiro, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou projeto de lei que pretende reduzir os valores de taxas cobradas em cartórios em até 20%, que somaram R$ 15,9 bilhões em 2019. A proposta também pretende limitar a alta…
Leia maisADOÇÃO AVOENGA E ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE A adoção é um instituto destinado a dar uma família a criança ou adolescente que não pertence a nenhum grupo familiar, seja por quaisquer motivos, e também como uma forma de compor…
Leia maisA proteção de dados pessoais no Brasil tornou-se um dos assuntos que mais têm despertado interesse da comunidade jurídica, e, quiçá, da sociedade em geral. A intensificação do uso da Internet possibilitou a coleta de dados com muita facilidade e…
Leia maisPluralidade e complexidade são características que marcam a família brasileira do século XXI, com evidentes e imprevisíveis repercussões no Direito de Família. O pluralismo das instituições familiares é tão patente, que o elenco das entidades familiares posto no artigo 226…
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O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, foi agraciado nessa quinta-feira (5) com a Comenda da Cidadania Desembargador Jatahy Fonseca, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A honraria é concedida a personalidades do mundo jurídico e da sociedade…
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Com emissões de mais de 900 mil certificados digitais apenas nos dois primeiros meses do ano, o setor de certificação digital, representado por empresas e Associações das Autoridades, se reuniu, em Brasília, no 5º Encontro de Autoridades Certificadoras – ACs.…
Leia maisDe acordo com o artigo 1593 do Código Civil, assim temos: “O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consanguinidade ou outra origem”. (grifo nosso) Assim, pode ser denominado como o vínculo que se estabelece em virtude do reconhecimento…
Leia maisAs orientações que definem as boa práticas da atividade registral foram publicadas no site da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen/BA). O resultado dos enunciados foram feitos a partir de uma pesquisa jurídica, com…
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Já imaginou fazer aniversário de quatro em quatro anos? Pois essa é a realidade das pessoas que nasceram no dia 29 de fevereiro. De acordo com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), a chance de nascer nessa…
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Todos nós sabemos que a tecnologia se tornou uma aliada muito importante no desenvolvimento de vários tipos de tarefas e serviços. Essa lógica serve também para os registradores civis, que agora poderão contar com ARPENIUM – Sistema de Gestão de…
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