Pai obteve na Justiça a guarda unilateral da filha; recurso da mãe foi negado pela 3ª turma do STJ A 3ª turma do STJ negou pleito de mãe que pretendia obter a guarda compartilhada da filha. Julgamento ocorreu em sessão…
Leia maisPrecedente da 3ª turma foi relatado pelo ministro Ricardo Cueva e considera a proteção da dignidade do transexual A 3ª turma do STJ proveu recurso de transexual contra acórdão do TJ/SP, garantindo a alteração de prenome, bem como do gênero…
Leia maisProver a identidade legal para todas as pessoas é uma ação reconhecida como estratégica para a plena implementação da Agenda do Desenvolvimento Sustentável, também conhecida como Agenda 2030. Em 2019, foi constituído o Legal Identity Expert Group (“Lieg”), um grupo…
Leia maisA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ vai dar continuidade ao julgamento do recurso para decidir sobre a prestação de contas requerida por genitor em relação à pensão alimentícia paga ao filho. Até o momento o placar…
Leia maisA Medida Provisória 959, publicada em edição extra do Diário Oficial da União no último dia 29, adiou a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para 3 de maio de 2021. A prorrogação da LGPD…
Leia maisO Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos oficializou hoje a criação de um mecanismo para diminuir as taxas de sub-registro civil de nascimento no Brasil. A Portaria 1.242 determina a criação de Unidades Interligadas (UIs) em estabelecimentos de saúde…
Leia maisAo decidir, o desembargador considerou que não há casos de covid-19 no município e que a criança possui bom vínculo afetivo com o genitor. O desembargador Bitencourt Marcondes, da 19ª câmara Cível do TJ/MG, concedeu tutela de urgência para assegurar…
Leia maisA autora da ação alegou que, após o casamento, seu nome se tornou muito comum, igual a muitos na sociedade brasileira O ministro do STJ, Luis Felipe Salomão, deu provimento a um recurso especial para reformar acordão do TJ/RS e…
Leia maisA portaria uniformiza os procedimentos prévios e excepcionalmente criados para o sepultamento de corpos não identificados Foi publicada no Diário da Justiça, a Portaria Conjunta 02/2020, assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, e pelo ministro da Saúde, Nelson…
Leia maisEm atenção às orientações e recomendações proferidas pela referida Organização Mundial de Saúde, o Ministério da Saúde estabeleceu um plano de resposta e enfrentamento emergencial à prevenção e repressão de contágio pelo novo coronavírus em âmbito nacional O inesperado ritmo…
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