Dispõe sobre a suspensão ou redução do atendimento presencial ao público, bem como a suspensão do funcionamento das serventias extrajudiciais a cargo dos notários, registradores e responsáveis interinos pelo expediente, ...
Leia maisRegulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais. Clique para acessar.
Leia maisEstabelece, no âmbito do Poder Judiciário, regime de Plantão Extraordinário, para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários, com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19, e ...
Leia maisDispõe sobre a suspensão do atendimento presencial na ambiência dos Serviços Notariais e de Registro do Estado da Bahia. Clique para acessar.
Leia maisDispõe sobre medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus, causador da COVID-19, no âmbito das serventias extrajudiciais e da execução dos serviços notariais e ...
Leia maisDispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavirus (COVID-19), na ambiência dos serviços notariais e de registro. Clique e acesse na íntegra.
Leia maisEstabelece novas medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19). Clique e acesse.
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