Apenas 0,65% dos recém nascidos no Estado não são registrados dentro do período legal.
O número de crianças nascidas sem registro em cartório é cada vez menor no Brasil, é o que aponta a pesquisa nacional “Estatísticas do Registro Civil”, divulgada neste mês pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), que revelou que, dos 2,57 milhões de nascidos, 33,7 mil não foram registrados; é o índice mais baixo desde 2015, início da série histórica. Naquela altura, o número de recém nascidos sem registro girava em torno de 130 mil no País.
Segundo a apuração, dos 186.696 nascidos vivos em 2021 na Bahia, 2.147 não foram registrados dentro período legal. Já em 2022, dos 175.016 nascidos vivos no Estado, 1.137 não foram registrados no período legal estipulado – até março do ano seguinte. Estes dados demonstram um recuo de 5,3% em 2021 para 0,65% em 2022. A Bahia possui o melhor índice de registro de nascimento do Nordeste, seguido por Alagoas com 0,84%, Rio Grande do Norte com 1,03%, Sergipe com 1,46%, Ceará com 1,77%, Pernambuco com 1,84%, Piauí com 2,09%, Paraíba com 2,29% e Maranhão com 3,30%.
Os dados divulgados pela pesquisa representam um significativo avanço no acesso ao direito registral por parte dos cidadãos baianos. O Estado, que tem seus cartórios interligados às maternidades, oferece certidão aos recém-nascidos ainda nas unidades hospitalares, facilitando e desburocratizando o processo registral.
A Corregedora das Comarcas do Interior da Bahia, desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro afirma que o Estado segue comprometido em garantir que cada indivíduo tenha seu direito ao registro civil assegurado: “É importante ressaltar que, mesmo com o baixo índice de sub-registro, a Corregedoria das Comarcas do Interior aderiu à iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça ao promover a Semana Nacional de Registro Civil “Registre-se”, que terá como público-alvo as populações socialmente vulneráveis, bem como os povos originários, quilombolas e privadas de liberdade. Este evento ocorrerá entre os dias 13 e 17 de maio de 2024, visando ampliar ainda mais o acesso e a conscientização sobre a importância do registro civil para todos os cidadãos, fortalecendo assim a cidadania e a inclusão em nosso Estado”, garante.
Já para Ériko Rodrigues Veloso, tesoureiro da Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen/BA), a redução é fruto de um trabalho constante e em cooperação com diversos setores: “Estamos presentes em todos os municípios baianos e também do Brasil. Essa redução no número de sub-registros no nosso Estado promove dignidade social ao ser humano. A Arpen/BA direciona recursos a fim de fomentar projetos como o Cidadania Itinerante. Adquirimos um ônibus para levar cidadania a quem mais precisa. Em parceria com as Corregedorias Geral e do Interior, do Tribunal de Justiça da Bahia, realizamos mutirões de registros, buscando melhorias no acesso a esse direito por parte dos cidadãos baianos. Vamos focar na continuidade do Projeto Cidadania Itinerante e em outros projetos a fim de que todos os baianos tenham acesso assegurado a esse direito civil fundamental” afirma.
Imprescindível e gratuita para o cidadão, a certidão de nascimento é o documento que garante a existência do indivíduo para o Estado – que lhe permite exercer direitos civis e políticos. Sem ela não é possível o acesso à educação, à saúde ou a qualquer tipo de benefício social. O documento também é requisito para a emissão do RG, título de eleitor e passaporte. Desde 2015, o CPF também é emitido gratuitamente pelos cartórios no ato do registro de nascimento.
Luana Lopes
Assessoria de Imprensa Arpen/BA