Princípio da concentração na matrícula da pessoa natural Gustavo Renato Fiscarelli e Fernanda Maria Alves Gomes O grande jurista Miguel Reale1 defendia que um dos méritos do Código Civil vigente era não se apegar ao rigor normativo, sem pretensão de…
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Processo Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 16/5/2024, DJe 21/5/2024. Ramo do Direito DIREITO CIVIL Divórcio post mortem. Emenda constitucional n. 66/2010. Autonomia privada dos cônjuges. Manifestação de vontade do…
Leia maisNesta terceira edição, os temas em destaque são: “O Registro Civil das Pessoas Naturais como Concretização de Direitos”, “O Registro Civil das Pessoas Naturais e Eficiência Estatal” e “O Registro Civil das Pessoas Naturais como Ferramenta de Fomento Econômico” …
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Cartório Civil de Pessoas Naturais passa a ser ofício único na região As serventias extrajudiciais desempenham um papel fundamental na sociedade, pois são responsáveis por diversos atos civis que garantem a segurança jurídica e a proteção dos direitos dos cidadãos.…
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A iniciativa visa adequar as regras à decisão do STF, que estabeleceu um prazo de seis meses para que cartórios substituam interinos por profissionais concursados. A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) iniciou uma consulta pública para coletar contribuições sobre a…
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O evento destacará as melhores práticas e a excelência dos Cartórios de todo o país. No dia 29 de novembro de 2024, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) realiza a Cerimônia Nacional de Premiação do Prêmio de…
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Com adesão de mais de 70 tribunais e órgãos da Justiça brasileira, o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples acaba de ganhar mais um reforço: o “Simplifica aí”, nova editoria das redes sociais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).…
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O IBGE informou que, no Brasil, o percentual de mães com idades entre 15 e 19 anos em 2022 foi de 11,5%; de 20 a 24 anos, chega a 23,9%; de 25 a 29 anos, o percentual é de 25%;…
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Após o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, o julgamento foi adiado por pedido de vista do ministro Moura Ribeiro. A 3ª turma do STJ suspendeu nesta terça-feira, 4, o julgamento de uma ação que analisa se um homem que…
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A ampliação das atividades das corregedorias dos tribunais brasileiros para além dos aspectos fiscalizatórios e disciplinares foi abordada na edição de maio do Programa Interlocução, produzido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A juíza auxiliar da Corregedoria Nacional…
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