A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que é desnecessária a apresentação pela mãe da certidão de nascimento para garantir o direito à estabilidade da gestante. Com isso, condenou a Flavia’s Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.,…
Leia maisDo dia 16 de março até quinta (30), 43 mortes foram registradas. No mesmo período do ano passado, o número dos registros era cinco O número de registro de mortes de pessoas diagnosticadas com a Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG)…
Leia maisJuiz de SP destacou a insuportabilidade de ostentar um sobrenome que traz carga de sofrimento Para evitar angústia e sofrimento a um jovem, o juiz de Direito Julio Cesar Silva de Mendonça Franco, da 1ª vara Cível de SP, autorizou…
Leia maisEstamos vivenciando um momento de grande sofrimento, seja pela doença em si e seu necessário isolamento social, seja pela grave crise econômica que nos aguarda: morte, medo, solidão, desemprego, falência, fome… Nunca se discutiu tanto a alienação parental e seus…
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Leia maisO Senado brasileiro aprovou na última sexta-feira, dia 03 de abril de 2020, o projeto de lei 1.179/20, de autoria do senador Antonio Anastasia, adiando a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para janeiro de…
Leia maisNesse contexto a LGPD pretende criar uma cultura de respeito e integridade à privacidade dos dados pessoais Em virtude da covid-19, o Senado Federal aprovou, no início do mês de abril, o adiamento da entrada em vigor da lei 13.709/18, mais…
Leia maisO Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou, nesta terça-feira (28/4), alteração feita ao texto do Provimento 78 da Corregedoria Nacional de Justiça, para adequá-lo a recente entendimento do Supremo Tribunal Federal. A principal modificação foi a supressão do parágrafo…
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O Sistema de Gestão de Acervo dos Registradores Civis de Pessoas Naturais (ARPENIUM) teve mais uma etapa de sua implantação concluída e disponibilizada aos registradores civis do estado da Bahia. O sistema já foi implantado em três cartórios, que começaram…
Leia maisDIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 29/04/2020 | Edição: 81-A | Seção: 1 – Extra | Página: 1 Órgão: Atos do Poder Executivo MEDIDA PROVISÓRIA Nº 959, DE 29 DE ABRIL DE 2020 Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício…
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