Foi publicado hoje – 02 de junho de 2020 – no Diário Oficial da União, despacho do Presidente Jair Bolsonaro que encaminha ao Congresso Nacional, entre outras providências, o texto do Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do…
Leia maisNovo prazo pode trazer dificuldades para empresas que fazem negócios com companhias de outros países e favorecer as que não cuidam dos dados O Senado aprovou o projeto de Lei 1.179/20, que sugeriu o adiamento da Lei Geral de Proteção…
Leia maisCriptografia pode até mesmo ajudar na proteção das informações pessoais GDPR, acrônimo de General Data Protection Regulation é uma norma de origem européia focada em proteger dados pessoais e a privacidade de cidadãos europeus. LGPD, acrônimo de Lei Geral de…
Leia maisA Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não tem deixado os holofotes. Promulgada em 2018 com um longo período de vacacio legis (24 meses), ela ainda não possui uma data certa para entrar em vigor. Após ser sancionada, passou…
Leia maisO presente texto fala sobre a Lei Geral de Proteção de Dados A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018), aprovada em 2018, nasceu como uma forma de gerar oportunidade para as empresas brasileiras pensarem em privacidade gerando marketing positivo…
Leia maisO Poder Judiciário da Bahia (PJBA) segue o Provimento nº 101 de 27/05/2020, da Corregedoria Nacional de Justiça, que dispõe sobre a prorrogação para o dia 14 de junho de 2020 do atendimento aos usuários do serviço delegado de notas…
Leia maisA Universidade Corporativa do Judiciário baiano (Unicorp) informa que, a partir de amanhã (2), ocorre, totalmente online e gratuito, o EXPOJUD – Congresso de Inovação, Tecnologia e Direito para o Ecossistema da Justiça. Serão mais de 50 palestras, distribuídas entre…
Leia maisA última edição do esforço concentrado da Justiça para julgar processos de violência doméstica e casos de feminicídio, a Semana Justiça pela Paz em Casa, movimentou mais de 30 mil processos judiciais, viabilizou a concessão de 8,6 mil medidas protetivas…
Leia maisO Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM solicitou, por meio de requerimento ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que os prazos processuais envolvendo infância e juventude, como situações de adoção e destituição do poder familiar, sejam incluídos…
Leia maisEm decisão que certamente será um marco para a proteção de dados no Brasil, o STF suspendeu os efeitos da Medida Provisória 954/20, acolhendo uma angústia generalizada em relação a iniciativas de monitoramento no período da quarentena e a ameaça…
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