O ministro chefe da Casa Civil, Walter Souza Braga Netto, nomeou Carlos Roberto Fortner para ser o novo diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação. Fortner assume a autarquia federal após 18 meses de gestão de Marcelo Buz, exonerado…
Leia maisEm tempos de pandemia, tem proliferado o número de eventos e artigos ressaltando a importância da negociação e da renegociação de contratos, a relevância do uso de métodos consensuais para se buscar soluções mais adequadas para os conflitos que estão…
Leia maisÉ inadmissível o julgamento de improcedência liminar ou o julgamento antecipado de ação que verse sobre acolhimento institucional de menor por período acima daquele fixado em lei. Nessas hipóteses, não se aplica a regra disposta no artigo 332 do Código…
Leia maisDados pessoais são quaisquer informações que se referem à pessoa humana identificada ou identificável; Entenda conceitos básicos da legislação Nas palavras de Ilse Aigner, Ministra Federal da Alimentação, Agricultura e Defesa do Consumidor da Alemanha (2008/2013): “as pessoas quando visitam…
Leia maisINSS havia suspendido um dos benefícios alegando impossibilidade de cumulação. Mulher terá pensão por morte restabelecida após INSS suspender benefício alegando impossibilidade de cumulação – no caso, a autora recebia pensões deixadas pelo genitor e cônjuge. Determinação é do desembargador…
Leia maisPROCESSO: TJ-CNJ-2020/21651 REQUERENTE: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS REGISTRADORES DE PESSOAS NATURAIS – ARPEN BRASIL INTERESSADO: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTICA ASSUNTO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DECISÃO Trata-se de pedido de providências proposto pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais – ARPEN BRASIL em…
Leia maisPROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI- 11/2020 O DESEMBARGADOR JOSÉ ALFREDO CERQUEIRA DA SILVA, CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA, e o DESEMBARGADOR OSVALDO DE ALMEIDA BOMFIM, CORREGEDOR DAS COMARCAS DO INTERIOR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a alteração do…
Leia maisModelo que será adotado pelo Brasil tem semelhanças com o GDPR, aplicado pela União Europeia É sabido que a Lei 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados, é considerada no ambiente acadêmico como uma das leis mais importantes a…
Leia maisMagistrados e servidores interessados em participar da live “Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento: aspectos práticos” devem se inscrever até hoje (3) por meio do Sistema de Educação Corporativa (Siec), disponível no site da Universidade Corporativa do Judiciário baiano (Unicorp). A…
Leia maisA configuração das hipóteses do artigo 55 da Lei de Migração (Lei 13.445/2017) não precisa ser contemporânea ao fato que motivaria a expulsão do estrangeiro. Assim, um estrangeiro que resida no Brasil não pode ser expulso caso venha a preencher algum dos…
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