Especialista tira dúvidas sobre a proteção, bem estar dos filhos e mudanças no regime de convivência durante a pandemia A medida que o número de infectados pelo novo coronavírus continua crescendo exponencialmente em todo o país, o distanciamento social para…
Leia maisPublicada e vigente desde o dia 12 de junho de 2020, a Lei 14.010/2020 instituiu no Brasil o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19). De autoria do…
Leia maisA diminuição da renda de muitos brasileiros durante a pandemia tem causado uma série de impactos sociais e econômicos, entre eles a dificuldade de pagamento da pensão alimentícia. Nesse caso, a advogada Lana Castelões, especialista em direito de família, destaca…
Leia maisNo Brasil, a criação da autoridade nacional, que promoverá e fiscalizará a norma de proteção de dados, tem previsão na própria lei 13.709/2018 No Brasil, têm-se perdido tempo valioso debatendo sobre a prorrogação da vigência da Lei Geral de Proteção…
Leia maisA Universidade Corporativa do Poder Judiciário da Bahia (Unicorp) informa que, nesta quinta-feira (18), às 20h, acontece a live “Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: vigência e implementação”. O evento é organizado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina…
Leia maisA Medida Provisória nº 983, de 16 de junho, amplia as possibilidades de assinaturas eletrônicas em prol da maior oferta de serviços públicos no Brasil A iniciativa do Governo consagra os três níveis de assinatura eletrônica – simples, avançada e…
Leia maisO corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou, nesta quarta-feira (17/6), normativo que institui o Sistema Eletrônico de Apostilamento (Apostil), voltado para a confecção, consulta e gestão de apostilamentos em documentos públicos, realizados em todas as serventias extrajudiciais do…
Leia maisO pai da menina impediu o idoso de visitá-la após o divórcio com a avó. Um avô que foi impedido pelo filho de ver a neta após o divórcio com a avó, conseguiu a fixação de visitas por videoconferência durante…
Leia maisO governo federal editou, nesta quarta-feira (17), a Medida Provisória 983/2020, que simplifica o envio de documentos e a comunicação digital entre o cidadão e o poder público, com a possibilidade de utilização de novos meios de assinatura eletrônica, com o…
Leia maisEm 12 de junho, foi publicada a lei 14.010, a qual foi sancionada pelo presidente na República, dispondo sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (covid-19). Em…
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