O Relatório de Gestão da Corregedoria das Comarcas do Interior 2022/2024, publicado no dia 02/02, reúne todas as informações sobre as ações promovidas no biênio. Destaque para os dados relativos às inspeções em todas as 179 comarcas de entrâncias inicial…
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA PORTARIA Nº CGJ 29/2024 – GSEC O DESEMBARGADOR ROBERTO MAYNARD FRANK, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que o…
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Decisão do Plenário autoriza a opção por regime de bens diferente do obrigatório previsto no Código Civil. O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (1°), que o regime obrigatório de separação de bens nos casamentos e uniões estáveis envolvendo…
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Ministros defenderam que restrição prevista no Código Civil pode ser afastada se houver expressa manifestação de vontade das partes O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (1º), por unanimidade, que pessoas com mais de 70 anos não são…
Leia maisNesta quinta-feira, 1º, o STF, por unanimidade, decidiu contra a obrigação do regime de separação de bens em casamento e união estável de pessoas com mais de 70 anos. Sobre a questão, o Supremo fixou a seguinte tese: “Nos casamentos…
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PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 04/2024 Altera o Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e Registrais do Estado da Bahia (CNP-BA), instituído pelo Provimento Conjunto n. 15/2023, de 11 de setembro de 2023, e dá outras providências. O Desembargador…
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Primeiro repasse, referente aos emolumentos percebidos no período de 1º a 31 de janeiro de 2024, deve ser feito pelo home.registrocivil.org.br até o último dia útil de fevereiro O Operador Nacional do Registro Civil do Brasil (ON-RCPN) disponibiliza aos registradores civis de todo…
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“Não faço homenagem a quem não teve efetivamente mérito”, afirmou o Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, na cerimônia de entrega da medalha Adolfo Leitão Guerra e no ato de encerramento da gestão…
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PROVIMENTO CGJ Nº 02/2024-GSEC O DESEMBARGADOR JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais e regimentais, consoante o disposto nos arts. 87 e 88, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia,…
Leia maisPROVIMENTO CGJ Nº 01/2024-GSEC O DESEMBARGADOR JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais e regimentais, consoante o disposto nos arts. 87 e 88, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia,…
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