Por Emílio Guerra Introdução O sistema brasileiro notarial e de registros públicos, de base constitucional, previsto desde 1988, no art. 236 da Constituição Federal, vem se modernizando velozmente, principalmente após o advento da lei 14.382/22, que criou o SERP – Sistema Eletrônico…
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As inovações tecnológicas e os desafios do setor de serviços notariais e de registro serão debatidos pela Corregedoria Nacional de Justiça durante o seminário, no dia 21 de agosto, a partir das 8h30. Realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)…
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Altera as regras do exercício da interinidade de serventias extrajudiciais vagas de acordo com o julgamento da ADI n. 1.183/DF pelo Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e…
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Ministros de tribunais superiores, juristas e especialistas em serviços notariais e de registro vão debater no dia 21 de agosto as inovações tecnológicas e os desafios do setor no Seminário “CNJ e o Observatório dos Serviços Notariais e de Registro”.…
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Sentença foi confirmada pelo TJ/MG que reconheceu relacionamento que durou 50 anos. TJ/MG confirmou sentença que reconheceu união estável entre duas mulheres, que viveram juntar por 50 anos, após o falecimento de uma delas. No caso, a companheira sobrevivente ajuizou…
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Novo modelo está disponível a partir desta quarta-feira (24.07) e será utilizado para as certidões digitais emitidas pela atividade A partir desta quarta-feira (24.07), o Operador Nacional do Registro Civil (ON-RCPN) disponibiliza o novo layout da Certidão Eletrônica do Registro…
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Processo Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 20/2/2024, DJe 22/2/2024. Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Declaração de nulidade…
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Processo Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 23/4/2024, DJe 9/5/2024. Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Transação judicial. Reconhecimento de relação de paternidade e concessão de indenização ao filho. Renúncia a…
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Processo Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 12/3/2024, DJe 18/3/2024. Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Família. Ação anulatória de registro de nascimento. Falsidade ideológica. Cônjuge supérstite.…
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A atividade milenar do serviço extrajudicial passou por séculos de remodelação jurídica e social, com consideráveis incrementos econômicos. Entretanto, nada é tão desafiador do que o momento atual — ao menos até a próxima fase, o desafio seguinte — para…
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