PORTARIA N. CCI 54/2024-GSEC A Desembargadora PILAR CÉLIA TOBIO DE CLARO, Corregedora das Comarcas do Interior do Poder Judiciário do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Realizar Visita Regimental nas unidades…
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PROVIMENTO N.159, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 Institui o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos – FIC-ONSERP, o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico do Registro Civil das Pessoas Naturais…
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Segundo dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-BR), 50.838 crianças foram registradas por casais homoafetivos no Brasil de 2021 e 2023. O número reflete o reconhecimento das famílias homoafetivas, mas também marca um avanço significativo nas políticas…
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Em decisão recente, a 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC garantiu que uma mulher retire o sobrenome do marido mesmo ainda casada. O entendimento é de que a esposa tem o direito…
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A Corregedoria Nacional de Justiça realizará, no dia 22/03/2024, de 9h às 12h, o Seminário e lançamento do livro “Sistema Eletrônico do Registro Público e sua Regulamentação”, presencialmente, no Auditório do Conselho Nacional de Justiça, localizado no SAFS Quadra 2 – Lotes 5/6,…
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A Bahia registrou o nascimento de 484 bebês no último ano bissexto, em 2020 Apesar de ter apenas 8 anos de idade, a pequena Laura Xavier Malaquias, natural de Alagoinhas, a cerca de 123 km de Salvador, já entende todos…
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Todos os anos, soteropolitanos nascidos no dia 29 de fevereiro enfrentam um dilema: como comemorar seu aniversário se a data de seu nascimento ocorre somente de quatro em quatro anos? Em 2024, com um novo ano bissexto no horizonte, reaparece…
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A tabeliã e registradora Yasmine Kunrath esclarece. O mês de fevereiro está mais longo em 2024. Por ser bissexto, neste ano existe o dia 29 de fevereiro – o que acontece a cada quatro anos. Ignorando o fato de que…
Leia maisResumo: O abandono afetivo e a exclusão do sobrenome do pai. O presente artigo analisou o entendimento do Superior Tribunal de Justiça tendo como causa de pedir a exclusão do sobrenome do pai em face do filho quando da caracterização do abandono…
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Parcela Express oferece soluções exclusivas para o setor extrajudicial, com o objetivo de aprimorar tanto a operacionalidade quanto o atendimento, beneficiando serventias e clientes Por muito tempo, os cartórios foram percebidos pela população como instituições marcadas por procedimentos demorados e…
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