A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou, na quarta-feira (3), duas edições especiais do Informativo de Jurisprudência em comemoração dos 35 anos de instalação da corte. A Edição Especial de 35 anos do STJ (volume I) apresenta 31 notas elaboradas a…
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A sentença que julgou procedente o pedido de adoção feito por um casal foi reformada pela 4ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) após os próprios adotantes recorrerem. Os apelantes sustentaram incompatibilidade de convivência com…
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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) recebe, entre os dias 8 e 12 de abril, inspeção realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça. A verificação ocorre nos setores administrativos judiciais do tribunal, bem como nas serventias extrajudiciais do estado. O…
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Depois de oitos meses de trabalho, a comissão de juristas responsável pela revisão do Código Civil concluiu nesta sexta-feira (5) a votação de propostas de atualização do texto. Desde segunda-feira (1º), o grupo formado por 38 juristas promoveu um esforço…
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Começa a operar esta semana o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) voltado ao Poder Judiciário e a órgãos públicos. Cerca de 310 representantes de 88 tribunais de Justiça do país receberam, nessa segunda-feira (1º/4), o primeiro treinamento para utilização…
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O Senado aprovou nesta terça-feira (2) o projeto (PDL 929/2021) que ratifica o Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul, assinado em Bento Gonçalves, em 2019. O texto será promulgado pelo Congresso Nacional. O acordo prevê…
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A comissão de juristas responsável por apresentar o anteprojeto de revisão do Código Civil iniciou, nesta segunda-feira (1º), um esforço concentrado para deliberação e consolidação da versão final do texto. De acordo com o calendário aprovado pelo grupo, as discussões…
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PORTARIA N. 10, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. Determina a realização de inspeção para verificação do funcionamento de setores administrativos judiciais do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia bem como de serventias extrajudiciais da Bahia. O CORREGEDOR NACIONAL…
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*PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2024-GSEC Dispõe sobre a reestruturação dos serviços notariais e de registro promovida pela Lei Estadual nº 14.657, de 21 de fevereiro de 2024. O Desembargador ROBERTO MAYNARD FRANK, Corregedor Geral da Justiça, e a Desembargadora PILAR…
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Relatório final propõe mais alterações em mais de mil artigos A comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil promove no Senado, na próxima semana, entre 1º e 5 de abril, esforço concentrado para votar o relatório…
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