Atendimento será realizado na última quarta-feira de cada mês A partir do mês de maio, o Centro de Integração da Cidadania (CIC) Cajamar, da Secretaria da Justiça e Cidadania (SJC), em parceria com a Associação Pluralis, amplia seus serviços…
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Ação começa no dia 13 de maio e terá diversos pontos de atendimento espalhados pelo estado Com o intuito de combater o sub-registro e de ampliar o acesso à documentação básica por pessoas em situação de vulnerabilidade social, o…
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Ministro Haddad entregou projeto de lei complementar ao Congresso Quatro meses após a promulgação da reforma tributária, o governo enviou o primeiro projeto de lei complementar com a regulamentação dos tributos sobre o consumo. O ministro da Fazenda, Fernando…
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Em concursos para cartórios, a pontuação por assistência jurídica voluntária deve ser dada apenas aos candidatos que comprovem 1 ano de exercício e que, nesse período, estavam inscritos como estagiário na OAB. Resolução CNJ nº 81/2009 e 62/2009 A…
Leia maisOferecer diversas opções de pagamento não apenas cumpre uma obrigação legal, mas também garante conveniência e acessibilidade para as serventias extrajudiciais. Nos dias atuais, a eficiência nos serviços cartoriais é crucial para garantir a agilidade e praticidade na condução…
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O tema deste primeiro encontro do ano será “Corregedorias dos Tribunais de Justiça: Diálogos, Transparência e Inovação para Solução de Conflitos”. PALMAS (TO) – O estado Tocantins sediará a partir desta quarta-feira (23/04) o “93.º Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais…
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Por Fernando Keutenedjian Mady Civil O constituinte originário definiu o regime jurídico dos notários e registradores como função estatal, exercida por particular, aprovado em concurso de provas e títulos, sob fiscalização do Poder Judiciário. Porém, delegou a regulamentação…
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A indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques para o cargo de corregedor nacional de Justiça — cargo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — foi registrada em voto de congratulações do Senado nesta terça-feira…
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Processo: Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 4/3/2024, DJe 11/3/2024. Ramo do Direito: DIREITO CIVIL Tema: Divórcio. Manutenção do uso do nome de casada. Direito indisponível. Direito ao nome. Direito da…
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A iniciativa reforça o compromisso do Judiciário maranhense com os direitos humanos e a proteção integral de crianças e adolescentes Até o próximo dia 18 de maio, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) promove a 2ª edição da…
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