De boas intenções o inferno está cheio. O anteprojeto de Código Civil é uma coleção de retrocessos, que provocará nefasto caos no sistema Justiça brasileiro. Dentre os atentados já expostos por um grupo de juristas, dentre os quais a notável…
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Intitulada “Registre-se”, iniciativa vai assegurar documentação básica para povos originários, pessoas privadas de liberdade e população em situação de rua Entre os dias 13 e 17 de maio, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) integrará a…
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A Corregedoria Nacional de Justiça promove, de 13 a 17 de maio, a Semana Nacional de Registro Civil: Registre-se!. Com o slogan “Sua história tem nome e sobrenome”, a iniciativa busca assegurar e facilitar a emissão de documentação básica, como…
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Um dos grandes desafios que o Brasil precisa enfrentar chama-se inclusão digital. Mais de 33 milhões de cidadãos não têm acesso à internet no país, o que inviabiliza o acesso dessas pessoas a inúmeros direitos. Nesta quinta-feira (25/4), o Conselho…
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São diversos os motivos que levam uma mulher a entregar seu filho para adoção. Independentemente da causa, esse é um direito previsto em lei que precisa ser respeitado e garantido. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que, em 2020,…
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Ação ocorrerá entre 13 e 17 de maio de 2024 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai promover a “2ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!”. A ação ocorrerá entre 13 e 17 de maio de 2024 e…
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A ideia é aumentar a segurança de mãe e filho; a Câmara dos Deputados analisa a proposta A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2611/23, que obriga maternidades e hospitais do País a…
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Pela primeira vez, uma mulher vai presidir o Fórum Nacional Fundiário dos Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do país. A desembargadora Maysa Vendramini Rosal, titular da Corregedoria da Corte tocantinense foi aclamada, nesta quinta-feira (25/4), para o principal cargo do…
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O corregedor-geral Luiz Carlos Corrêa Junior foi homenageado na 93ª edição O 93º Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais de Justiça (Encoge), realizado pelo Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO), será encerrado com a divulgação da Carta de Palmas. O evento,…
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Com a participação de magistrados e magistradas de todas as unidades da federação, o evento acontece até sexta-feira (26/4). O “93.º Encontro Nacional de Corregedores-Gerais da Justiça do Brasil (93.º Encoge)” e a “5.ª Reunião do Fórum Nacional Fundiário…
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