Por Jones Figueirêdo Alves O anteprojeto de atualização do Código Civil de 2002, entregue ao Senado Federal por comissão de renomados juristas no último dia 17 de abril, constitui um novo capítulo de reconhecimento meritório ao relevante papel social dos…
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Digitalização em nuvem permite que emissão da segunda via de certidões seja ofertada à população A digitalização dos cartórios, medida acelerada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a partir de 2018, evitou prejuízos maiores às pessoas e às empresas do Rio…
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No mais novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, os jornalistas Thiago Gomide e Fátima Uchôa recebem Adelyse Morais Lopes, coordenadora do Laboratório da Inovação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), para uma conversa…
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*Artigo assinado pelas juízas auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça Carolina Ranzolin Nerbass e Liz Rezende de Andrade, publicado no dia 23/5/2024, no portal Migalhas Entre os dias 13 e 17 de maio de 2024, foi realizada a 2.ª Semana Nacional…
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Tema da edição é “Choque de realidade – quanto as coisas não funcionam é hora de chamar o Judiciário”. O Anuário da Justiça Brasil 2024, que está na 18ª edição, foi lançado nesta quarta-feira (22) em cerimônia realizada no…
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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto de lei (PL) 3.234/2021, que obriga cartório a informar na declaração de óbito se o falecido deixou filhos órfãos menores de 18 anos ou incapazes. A proposta, da…
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Mais de 35 mil brasileiros receberam documentos durante a segunda edição da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, que aconteceu nos dias 13 a 17 de maio em todo o país. O volume é superior ao dobro das emissões…
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Ações em todo o país objetivaram atender população em situação de vulnerabilidade social com ações em aldeias indígenas e ambientes prisionais Com mais 60 mil pedidos de certidões por todo o Brasil, ocorreu entre os dias 13 e 17…
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Propostas serão discutidas nos grupos e levadas ao Plenário O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), divulgou na noite desta terça-feira (21) os atos de criação dos grupos de trabalho que vão discutir a regulamentação da reforma…
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O texto, que ainda não foi apresentado formalmente como projeto de lei, legitima, por exemplo, a união homoafetiva, reconhecida em 2011 pelo STF, e traz mudanças quanto ao regime de bens O Código Civil brasileiro, responsável por regular a…
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