Durante a Semana Nacional do Registro Civil, o “Registre-se”, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) emitiu mais de 9.900 segundas vias de certidões solicitadas e 4.772 documentações. Os dados foram contabilizados pela Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais…
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O Desembargador ROBERTO MAYNARD FRANK, Corregedor Geral da Justiça, e a Desembargadora PILAR CÉLIA TOBIO DE CLARO, Corregedora das Comarcas do Interior, conjuntamente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 14.657, de 21…
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Por Fernanda Maria Alves Gomes Em abril, a comissão responsável por apresentar o anteprojeto de revisão do Código Civil aprovou a versão final do Livro de Direito da Família. Dentre as propostas, substituiu-se a habilitação de casamento civil pelo procedimento…
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Evento acontece entre os dias 10 e 12 de outubro, no Costão do Santinho Resort, em Florianópolis e contará com programação imperdível Estão abertas as inscrições para o Conarci 2024 (Congresso Nacional de Registro Civil das Pessoas Naturais). Com o…
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Mais de 9.900 segundas vias de certidões solicitadas e 4.772 documentações emitidas. Os dados, contabilizados pela Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen/BA), refletem o desempenho do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) no “Registre-se”. A Semana…
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O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE CADASTROS E BENEFÍCIOS FISCAIS SUBSTITUTO, no exercício da atribuição prevista no inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27…
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A Corregedoria Nacional de Justiça, deu início à consulta pública a fim de colher contribuições para a elaboração de ato normativo que mudará as regras de exercício da interinidade de serventias extrajudiciais. O edital com a minuta da nova regulação…
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PORTARIA COCAD Nº 64, DE 27 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre a inscrição, atualização e cancelamento de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas em decorrência de atos realizados pelos cartórios de registro civil de pessoas naturais. O COORDENADOR-GERAL DE…
Leia maisSistema da empresa Parcela Express foi desenvolvido exclusivamente para cartórios e pode ser integrado ao sistema de gestão, site ou central eletrônica Gerenciar um cartório envolve lidar com uma grande quantidade de processos, documentos e transações financeiras diariamente. Por isso,…
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No caso, a pensão era concedida a autora por ser filha maior de 21 anos solteira. Colegiado considerou, contudo, que a constituição da entidade familiar modifica o estado civil da beneficiária, resultando na extinção do benefício. A lei 3.373/58 não…
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