Campanha que visa conscientizar a população sobre os direitos à entrega voluntária de bebês para adoção
Aconteceu na manhã da última quinta-feira (18/04), no auditório da União dos Municípios da Bahia (UPB), em Salvador, o lançamento da Campanha Entregando Esperança. Uma ação de iniciativa do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), visando conscientizar a população sobre os direitos à entrega voluntária de bebês para adoção.
O evento, que foi transmitido ao vivo pelo Poder Judiciário do Estado da Bahia através do seu canal no YouTube, contou com a participação da Arpen/BA, representada por Andreza Sythia Virgulino Guimarães, vice-presidente da entidade, além de servidores envolvidos na entrega voluntária, profissionais do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, gestores do Poder Executivo, assim como profissionais de saúde, de assistência social e de educação.
A iniciativa, que tem o objetivo de prevenir o abandono, a entrega ilegal e o tráfico de crianças, garante a legalidade do procedimento mediante manifestação da genitora ao Poder Judiciário e é assegurada através do cumprimento de etapas que vão desde o acompanhamento da mulher por uma rede socioassistencial e de saúde até a inclusão da criança no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).
O Projeto, que levará informação por meio de cartazes em estabelecimentos de saúde, não tem data limite para finalização e pretende esclarecer às mães e gestantes, que não podem ou não desejam ficar com as crianças, que a entrega voluntária não caracteriza crime, desde que seja exercida pelo Poder Judiciário.
É importante ressaltar que o sigilo e a privacidade da genitora são garantias durante todo o processo de entrega voluntária e que essa decisão tão significativa na vida das mulheres deve ser pautada em reflexões cuidadosas e escolhas conscientes, assegurando assim a preservação dos direitos dos envolvidos.
Luana Lopes
Assessoria de Imprensa Arpen/BA