A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen-BA) divulga a Tabela de Custas do Registro Civil para o ano de 2021. O Decreto Judiciário n º 918 de 17 de dezembro de 2020, dispõe sobre reajustes dos valores dos emolumentos e das taxas pelo exercício do poder de polícia e pela prestação de serviços, além das despesas judiciais e extrajudiciais pela prestação de serviços, no âmbito do Poder Judiciário Estadual.
Conforme o Decreto Judiciário, a Tabela de Custas entra em vigor em 1º de janeiro de 2021.
Clique aqui para acessar a íntegra da Tabela de Custas do Registro Civil – 2021.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Arpen/BA