A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen/BA) promoverá no próximo dia 18 de abril uma assembleia sobre o estatuto do ON RCPN aberta a todos os registradores do estado. A Audiência Pública acontecerá a partir das 10h, no formato virtual, por meio da plataforma digital Zoom Meetings, e tem como finalidade debater a proposta do estatuto.
O ON-RCPN será criado em cumprimento à Lei nº 14.382/2022, que instituiu o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), a ser fundada em Brasília, Distrito Federal.
Oficiais e Registradores poderão enviar sugestões até o dia 17/04 para o e-mail institucional contato@arpenba.org.br, devendo constar:
– Identificação com nome completo e a informação se se trata de oficial, interino ou interventor em Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais;
– Serventia a qual é vinculado;
– Sugestão por escrito e devidamente fundamentada ao texto do Estatuto do ONRCPN, sendo que a justificativa deverá contar com no máximo 15 (quinze) linhas; e
– Sustentação oral da sugestão proposta no dia da Audiência Pública por no máximo 5(cinco) minutos.
Clique aqui e leia o edital de convocação na íntegra.
Fonte: Assessoria Arpen/BA.