As orientações que definem as boa práticas da atividade registral foram publicadas no site da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen/BA). O resultado dos enunciados foram feitos a partir de uma pesquisa jurídica, com sugestões dos associados ou casos práticos que foram relatados à entidade.
Os enunciados foram apresentados para as especificações do Registro Civil, como por exemplo nascimento, casamento, união estável, reconhecimento de filho, óbito e outros.
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