A campanha nacional do registre-se aconteceu entre os dias 8 a 12 de maio
Para o agente de saúde, Cauã Lima Santos, de 21 anos, o registro de reconhecimento da paternidade de sua filha parecia um desejo distante de ser realizado. Em meio a empecilhos financeiros e com uma rotina dividida entre trabalhar e cuidar da sua pequena filha junto à esposa, largar as obrigações não eram uma escolha.
A realidade de Cauã e da sua família mudou durante a 1° Semana Nacional de Registro Civil, que oportunizou milhares de pessoas a realizarem emissão de certidões de forma gratuita, segura e rápida. No primeiro dia de campanha, segunda-feira (8), Cauã se dirigiu à Praça Marechal Deodoro, no bairro do Comércio, em Salvador, em busca de reconhecer a paternidade da sua filha junto a um Cartório de Registro Civil.
Para o agente de saúde, a campanha foi uma forma de conseguir a missão do documento de forma segura e efetiva: “É uma oportunidade para que as pessoas alcancem seus documentos, é importante essa oportunidade, estou muito feliz em poder registrar a minha filha, era o meu maior objetivo, algo que estava querendo já, e aqui consegui muito rápido”, contou.
Sobre a importância do registro, Cauã destacou que é uma forma de garantia de direitos: “Estarei sempre presente com ela, e o registro é a prova disso, fiz de tudo para conseguir registrá-la e ela saberá, fiz de tudo para que ela tivesse meu nome, e é muitos mais que meu sobrenome”, disse o agente de saúde.
Segundo explicou a promotora de Justiça coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais (Caocife) e do projeto Paternidade Responsável, Leila Seijo, o reconhecimento da paternidade no âmbito civil, realizado na semana do Registre-se, foi resultado da união entre a Arpen/BA e o Ministério Público da Bahia (MP-BA). Através da Arpen/BA, a certidão foi gerada e emitida, enquanto ficou a cargo do MP-BA, a parte de documentação.
“Tem uma amplitude, uma importância, tem que dar essa oportunidade do reconhecimento da paternidade, o reconhecimento de paternidade por definição é um ato pessoal e voluntário”, disse.
Para ela, o reconhecimento civil da paternidade é uma maneira de tirar as pessoas da invisibilidade e garantir que essas pessoas exerçam seus direitos. “Pessoas que não tem registro de nascimento, que nunca tiveram, se tornam invisíveis para a sociedade e não conseguem exercer direitos […] O que se estava buscando nesses dias [Semana Nacional do Registro Civil] era voltar-se para a população que hoje tem maior necessidade registral, que tem dificuldade. Um olhar para quem precisa dessa atenção da sociedade”, contou.
Registre-se!
Instituída pelo Provimento nº 140 de 2023, a 1° Semana Nacional do Registro Civil é uma campanha nacional de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que integra o Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica à população socialmente vulnerável. A ação também prestou atendimento a refugiados, povos originários, ribeirinhos, e pessoas que se encontram em cumprimento de medidas de segurança ou situação manicomial, população carcerária e egressos do cárcere.
Fonte: Assessoria de comunicação da Arpen/BA.