Com foco em soluções para a morosidade e a litigiosidade nos tribunais brasileiros, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão assumirá, nesta terça-feira (30/8), o cargo de corregedor nacional de Justiça para o biênio 2022-2024. A solenidade, que ocorrerá de forma híbrida, está marcada para às 14h, com transmissão ao vivo pelo canal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no YouTube.
O novo corregedor substituirá a ministra Maria Thereza de Assis Moura, empossada no cargo de presidente do STJ em cerimônia realizada no último dia 25. Salomão foi nomeado pela presidência da República para comandar a Corregedoria Nacional de Justiça após ter a sua indicação aprovada por ampla maioria no Plenário do Senado Federal – antes, ele foi eleito por unanimidade pelo Pleno do STJ.
Celeridade e redução de litígios são prioridades
Nos próximos dois anos à frente da Corregedoria Nacional de Justiça, o ministro Luis Felipe Salomão vai centrar esforços para elevar a eficiência processual do Poder Judiciário brasileiro, tendo como estratégias principais a promoção de maior agilidade na tramitação dos processos judiciais e o estímulo à desjudicialização com base na aplicação dos meios adequados de resolução de conflitos.
“O que se pretende fazer é atuar em prol de diminuir essa litigiosidade – quase patológica – que temos no Brasil, e enfrentar um tema que me incomoda muito – e que incomoda o cidadão brasileiro –, que é a morosidade”, declarou o ministro ao responder aos questionamentos de senadores durante a sua sabatina promovida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Perguntado sobre a viabilidade de soluções legislativas para a morosidade da prestação jurisdicional, o ministro avaliou que é possível expandir o rol de temas passíveis de resolução extrajudicial, a exemplo das execuções fiscais.
Além da atuação disciplinar, outra prioridade anunciada por Salomão ao participar da sabatina na CCJ do Senado é ampliar a atuação da Corregedoria Nacional de Justiça no planejamento estratégico das políticas públicas do Judiciário. Segundo o novo corregedor nacional de Justiça, é preciso aprofundar a produção de dados confiáveis e a integração entre as corregedorias de Justiça dos 90 tribunais brasileiros.
Aos senadores, Luis Felipe Salomão disse, ainda, que sua gestão na Corregedoria Nacional de Justiça também dará especial atenção ao processo de retomada presencial dos serviços judiciais em todo o país, após o período mais crítico da pandemia da Covid-19. “É preciso abraçar essa volta imediata, porque faz muita falta a presença do juiz em seu local de trabalho.”
Extensa carreira jurídica
Natural de Salvador, Luis Felipe Salomão é ministro do STJ desde 17 de junho de 2008, com expressiva participação como relator de diversos precedentes relevantes para a consolidação da jurisprudência do Tribunal da Cidadania – especialmente nos julgamentos relacionados ao direito privado.
Hoje, preside a Quarta Turma do STJ e é membro da Corte Especial e da Segunda Seção do tribunal. Antes, Luis Felipe Salomão atuou como promotor de Justiça em São Paulo e, depois, também por concurso público, ingressou na magistratura como juiz substituto. Foi juiz titular da 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro e, na sequência, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
Além de ministro do STJ, Salomão foi ministro encarregado da propaganda eleitoral nas eleições presidenciais de 2018 e corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas últimas eleições municipais, em 2020.
Outro importante papel desempenhado pelo novo corregedor nacional de Justiça foi como presidente da comissão de juristas formada pelo Senado para a elaboração dos anteprojetos de lei sobre ampliação da arbitragem e criação da mediação no Brasil (Leis 13.129/2015 e 13.140/2015). No momento, compõe a comissão de juristas instituída pela Câmara dos Deputados para elaborar anteprojeto de legislação que sistematiza as normas do processo constitucional brasileiro.
Vasto legado acadêmico
A experiência ao longo da carreira na magistratura e sua atuação com o desenvolvimento de políticas públicas para o sistema de Justiça levaram o ministro Luis Felipe Salomão a participar de diferentes iniciativas de pesquisa e grupos de trabalho.
Atualmente, é coordenador do Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário, da Fundação Getulio Vargas (FGV); coordena o grupo para modernização e efetividade do Poder Judiciário nos processos de recuperação judicial e de falência do CNJ; e dirige o Centro de Pesquisas Judiciais da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), no qual organizou pesquisa sobre o perfil da magistratura e a inovação tecnológica nos tribunais.
No campo acadêmico, Salomão é professor emérito da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro e da Escola Paulista da Magistratura; professor honoris causa da Escola Superior da Advocacia, no Rio; e doutor honoris causa em ciências sociais e humanas pela Universidade Cândido Mendes. Autor de diversos livros e artigos jurídicos sobre temas como acesso à Justiça, juizados especiais, arbitragem e direito civil em geral, o ministro preside o conselho editorial da Revista Justiça & Cidadania.