Com o objetivo de continuar contribuindo para conter a propagação de infecção e transmissão local e preservar a saúde de magistrados, advogados, servidores, estagiários, terceirizados e jurisdicionados em geral, o Poder Judiciário da Bahia (PJBA) mantém, até o dia 18 de junho, o funcionamento das unidades judiciais e administrativas limitado à realização de trabalho interno.
A prorrogação foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (14), por meio do Decreto Judiciário nº 380. Clique aqui para conferir na íntegra o documento.
O documento, que prorroga o prazo previsto no Decreto Judiciário nº 325/2021, também considera o “Decreto nº 20.516, de 07 de junho de 2021, do Estado da Bahia, que instituiu, nos Municípios do Estado da Bahia, as restrições indicadas, como medidas de enfrentamento” da COVID-19.
Cabe salientar que, conforme já estabelecido no Decreto Judiciário nº 325, o atendimento às partes, advogados, Defensores Públicos e membros do Ministério Público ocorrerá em consonância com o Ato Normativo Conjunto nº 06/2021 e com o Ato Normativo Conjunto nº 10/2021, os quais dizem respeito, respectivamente, ao Balcão Virtual e à Central de Agendamento.
Fonte: TJBA