Estatuto terá adequações gramaticais.
Pela Plataforma Teams, realizou-se, na data de hoje (6), a segunda reunião, sob a presidência do desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, dos integrantes do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Codepre), com o objetivo de adequar os artigos do estatuto às necessidades do Colégio e discutir temas afetos ao Poder Judiciário estadual no território nacional.
Basicamente, as alterações no estatuto do Codepre se resumiram a alterações verbais e esclarecimentos pontuais de redação em vários dos artigos que, a partir de agora, viabilizam ações práticas e necessárias para que o Codepre atinja seus objetivos de representatividade e interlocução junto aos Tribunais Superiores, Conselho Nacional de Justiça e Poderes Executivo e Legislativo na esfera nacional. A explanação, artigo por artigo, foi feita pelo vice-presidente do Codepre, desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, do Tribunal de Justiça de Pernambuco e a aprovação das alterações foi unânime. O desembargador Gilson Soares Lemes (TJMG), embora não tenha participado, registrou que concordava com todas as alterações estatutárias propostas, já que o documento havia sido enviado aos presidentes de TJs para análise prévia e eventuais contribuições a serem incluídas.
Durante o encontro também foi colocada a insegurança jurídica que pode advir de Medida Provisória, apresentada pelo Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, que atinge o controle das garantias reais no pais. Por maioria de votos, vencidos os presidentes dos TJMS e TJMT, o colegiado decidiu pelo envio de oficio ao Congresso Nacional, a ser elaborado pelo secretário-geral do Codepre, desembargador Ricardo José Roesler, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, demonstrando a preocupação dos Tribunais com o ato pretendido.
Participaram do encontro os desembargadores presidentes de tribunais Rommel Araújo (TJAP); Lourival Almeida Trindade (TJBA); Ronaldo Gonçalves de Sousa (TJES); Lourival de Jesus Serejo Souza (TJMA); Maria Helena Gargaglione Póvoas (TJMT); Carlos Eduardo Contar (TJMS); Célia Regina de Lima Pinheiro (TJPA); Saulo Henriques de Sá e Benevides (TJPB); José Laurindo de Souza Netto (TJPR); Fernando Cerqueira Norberto dos Santos (TJPE); José Ribamar Oliveira (TJPI); Henrique Carlos Figueira (TJRJ); Paulo Kiyochi Mori (TJRO); Ricardo José Roesler (TJSC) e Geraldo Francisco Pinheiro Franco (TJSP).
Fonte: TJ/SP