Até segunda-feira (2/11), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está recebendo sugestões sobre as metas nacionais do Poder Judiciário para 2021. A consulta pública é aberta a todo cidadão e, especialmente, a membros do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria, advocacia, servidores dos tribunais e entidades de classes.
A uma semana do fim do prazo, 141 manifestações já foram contabilizadas pelo Departamento de Gestão Estratégica (DGE/CNJ). As metas nacionais são fixadas anualmente desde 2009 e orientam o aprimoramento do serviço prestado pelo Poder Judiciário à sociedade. É o principal instrumento por meio do qual a Justiça brasileira elege temáticas para priorizar no ano seguinte, reafirma a busca por julgar mais processos e reforça o compromisso de solucionar em definitivo ações judiciais que tramitam há muito tempo.
Além de proposições que valem para todos os tribunais brasileiros, à exceção do Supremo Tribunal Federal (STF), entre as metas previstas para 2021 há algumas voltadas para segmentos específicos da Justiça – Eleitoral, Estadual, Federal, Militar e do Trabalho – e para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), Superior Tribunal Militar (STM) e para o Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Quem acessa a consulta pública, conhece a Proposta Avançada de Metas Nacionais. Desde o início do ano, o texto-base das metas propostas foi elaborado por cada ramo da Justiça e submetido a consultas públicas promovidas pelos tribunais.
O processo participativo de elaboração ainda envolveu a Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, que debateu e consolidou uma redação final na 2ª Reunião Preparatória para o XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, em agosto. A versão foi então analisada pela Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento e, por fim, encaminhada à Presidência do CNJ, que lançou a consulta pública.
A submissão das propostas de metas nacionais a consultas públicas está prevista na Resolução CNJ nº 221/2016, que instituiu princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das Metas Nacionais do Poder Judiciário e das políticas judiciárias do CNJ. A primeira consulta sobre as metas nacionais que o CNJ publicou no seu portal ocorreu entre 9 e 23 de outubro de 2017. As propostas tiveram índice de 70% de aprovação entre os participantes da enquete, que precisam informar se concordam ou não com o texto da meta em elaboração. No ano passado, a concordância foi superior a 50%, na média.
O texto final que definirá quais metas serão definidas para 2021 será analisado e aprovado pelos presidentes dos tribunais no XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, previsto para os dias 26 e 27 de novembro.
Fonte: CNJ